PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 064/2024

O Prefeito Municipal de Novo Santo Antônio estado de Mato Grosso, SENHOR ADÃO SOARES NOGUEIRA, no uso de suas atribuições legais, e com base nos documentos acostados ao Processo Administrativo nº 064/2024, resolve: RATIFICAR o Processo de DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 017/2023, nos seguintes termos:

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS EM GESTÃO DE RECURSOS FEDERAIS PARA ATENDER AS DEMANDAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO.

CONTRATADA: HECTTOR GUILHERME SILVA DE ANDRADE MONTEIRO

CNPJ: 51.837.969/0001-52

VALOR: R$ 12.000,00 (Doze Mil Reais).

FUNDAMENTO LEGAL: Art. 75, II, da Lei nº 14.133/202 e Decreto Municipal nº 43/2022.

Publique-se no Diário Oficial do Município.

Novo Santo Antônio - MT, 02 de Julho de 2024.

ADÃO SOARES NOGUEIRA

Prefeito Municipal