PORTARIA MUNICIPAL Nº. 005/2024

EMENTA: “DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DA EQUIPE DE SISTEMATIZAÇÃO DO MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO – PME, LEI MUNICIPAL N° 383 DE 18/06/2015 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”

A SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE SANTO AFONSO, ESTADO DE MATO GROSSO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, CONFERIDAS PELA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO E CONSTITUIÇÃO FEDERAL, EXPEDE A SEGUINTE PORTARIA:

CONSIDERANDO a Lei Federal n° 13.005/2014, que aprova o Plano Nacional de Educação – PNE e dá outras providências;

CONSIDERANDO a Lei Municipal n° 383/2015, que dispõe sobre o Plano Municipal de Educação – PME no Município de Santo Afonso – MT;

CONSIDERANDO a necessidade de nomeação da Equipe de Sistematização do Monitoramento e Avaliação do Plano Municipal de Educação – PME;

RESOLVE:

Art. 1º - Criar a Equipe de Sistematização do Monitoramento e Avaliação do Plano Municipal de Educação – PME, Lei Municipal n° 383/2015.Art. 2º - Nomear os seguintes membros para compor a Equipe:

Art. 2º - Nomear os seguintes membros para compor a Equipe:

1. Representante do Poder Executivo:

I. Mirian Alves de Lima

2. Representante do Poder Legislativo Municipal:

I. Adenilda Alves do Nascimento

3. Representante da Secretaria Municipal de Educação:

I. Marta Del Mazzo Lópes

4. Representantes dos Gestores Escolares:

I. Maria Nilda Vieira de Faria Neiva

II. Nardele Santana Silva Salvalaggio

III. Rondinelli Alcides Tessele

5. Representantes dos Coordenadores Pedagógicos:

I. Aline B. dos Santos Tavares

II. Flavia da Silva Bezerra

III. Eliane Borges Marques

6. Representantes dos Professores:

I. Marli Pessoa Brito de Azevedo

II. Veridiana Maria Figueiredo de Medeiros

III. Sidney Gonçalves Viana

7. Representantes dos Técnicos Administrativos e Apoio:

I. Elizangela Moura dos Santos

II. Gustavo Henrique Ramires Rodrigues

III. Elmar Alves

IV. Antônio João da Silva Souza

V. Roseni Pereira Santos Barbosa

8. Representantes do Conselho Municipal de Educação:

I. Gilberto Bernardino de Farias

II. Kennia Regina Fabricio dos Santos

9. Representante do Conselho de Acompanhamento e Controle Social - CACS/FUNDEB:

I. Veronice Correa Camargo Souto

10. Representantes da Secretaria Municipal de Saúde:

I. Thamires Felisbino de Lima

II. Rafael Fernandes Demarchi

11. Representante da Secretaria Municipal de Assistência Social:

I. Rozinalva Dias da Rocha

12. Representante do Conselho Tutelar dos Direitos da Criança e do Adolescente:

I. Alecssandra Aparecida Souto

Art. 3º - A Equipe de Sistematização do Monitoramento e Avaliação do Plano Municipal de Educação – PME, possui as seguintes atribuições:

I. Atuar no Levantamento e na Sistematização de todos os dados e informações referentes ao Plano Municipal de Educação – PME e seu contexto;

II. Estudar o Plano continuamente, relacionando as Metas e Estratégias de forma cronológica;

III. Constituir instrumentos para coletar os dados que subsidiarão as produções das informações para o Monitoramento e, posteriormente, os Relatórios de Avaliação garantindo fluidez e efetividade ao processo;

IV. Organizar o trabalho para o Monitoramento contínuo das Metas e Estratégias;

V. Utilizar e/ ou definir Indicadores para aferir cada Meta, verificando a evolução das mesmas;

VI. Auxiliar na elaboração dos Relatórios Anual de Monitoramento que após ser analisado deverá proceder à elaboração do documento de Avaliação do Plano Municipal de Educação – PME;

VII. Articular o Monitoramento e a Avaliação para subsidiar a elaboração dos instrumentos de Planejamento Orçamentário a serem executados, contemplando as Metas do Plano Municipal de Educação;

VIII. Divulgar os resultados do Monitoramento e das Avaliações, do cumprimento das Metas e Estratégias do PME, nos respectivos sítios institucionais da internet;

IX. Realizar outras ações pertinentes que se fizerem necessárias ao processo de Monitoramento e Avaliação do PME.Art.

4º- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos ao dia 27 de maio de 2024.

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

Santo Afonso, MT 27 de maio de 2024

Marta Del Mazzo Lópes

Secretária Municipal de Educação