“DISPÕE SOBRE A SUSPENSÃO TEMPORÁRIA DO PROGRAMA HORAS/MÁQUINA”.

ELSON FARIAS DE SOUSA, Prefeito Municipal de Serra Nova Dourada, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais,

CONSIDERANDO, o número reduzido de maquinário público, a necessidade de focarmos nas execuções das obras públicas e devido ao período de vedações eleitoral.

DECRETA:

Ar. 1º - Fica suspenso temporariamente de 05/07/2024 até 06/10/2024, a execução do programa horas/máquina, cuja autorização consta na Lei Municipal nº 334 de 10 de maio de 2018, alterada pela Lei Municipal nº 379 de 30 de junho de 2021.

Art. 2º - Este decreto entra em vigor em 05/07/2024, revogadas as disposições em contrário.

Serra Nova Dourada-MT, 01 de julho de 2024.

ELSON FARIAS DE SOUSA

PREFEITO MUNICIPAL