SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA - Departamento de Convênios
3 de Julho de 2024
EXTRATO DO TERMO DE COLABORAÇÃO Nº 054/2024 – POR INEXIGIBILIDADE DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 018/2024
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL: PREFEITURA MUNICIPAL DE SORRISO
ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL: ROTARY CLUB SORRISO
FUNDAMENTAÇÃO: A presente parceria decorre do processo de Inexigibilidade de Chamamento Público nº 018/2024, consoante previsão contida no artigo 31, inciso II da Lei nº 13.019/2014, observada no orçamento público previsto na Lei Municipal nº 3.489/2023 e Lei Municipal nº 3.419/2023, vistas as normas e disposições estabelecidas na Lei nº 13.019/2014 e as prescrições contidas no decreto Municipal nº 186/2017 e demais normas vigentes.
OBJETO: - O presente termo tem por objeto a realização do 16º Festival de Pesca Esportiva Amadora de Sorriso – MT., conforme detalhado no Plano de Trabalho que passa a ser parte integrante e indissociável do presente termo.
VALOR TOTAL: R$ 400.000,00 (quatrocentos mil reais),
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 22.001.23.695.0035.2145.337041.987.1.5.00.000000 - R$ 400.000,00.
VIGÊNCIA: De 27 de junho de 2024 à 30 de setembro de 2024.
ASSINATURA: 27 de junho de 2024.
ARI GENÉZIO LAFIN
Prefeito Municipal