RESOLUÇÃO Nº 005/2024
3 de Julho de 2024
Feliz Natal/MT 18 de Junho de 2024
Súmula: Dispõe sobre o repasse de Recursos Financeiros através do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente,
O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente CMDCA, no uso de suas atribuições legais e considerando as disposições conferidas em lei de acordo com a Lei 611/2018 e com base na Resolução 137, de 21 de Janeiro de 2010 do CONANDA- Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente, divulga os projetos aprovados e valores a serem repassados pelo Fundo Municipal dos Direitos da Crianças e Adolescente, as entidades abaixo relacionadas.
Conforme Assembleia realizada no dia 17/06/2024.
Resolve:
Art. 1º Aprovaro repasse dos recursos financeiros captados pelo Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Feliz Natal no ano de 2024, através dos projetos aprovados:
| Projeto | Instituições | Valor |
| Projeto "Lazer Ativo: Hidroginástica e Qualidade de Vida para Deficientes" | Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Feliz Natal- MT | R$ 40.098,35 |
| 2- Projeto "Aquisições e Reparos da Casa Lar" | Casa lar de Feliz Natal- MT | R$ 40.000,00 |
| Valor Total: | R$ 80.098,35 |
Art. 2º Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.
Thalita Maria Silva
Presidente do CMDCA