DECRETO Nº 00115/2024 de 01 de Julho de 2024.

O PREFEITO MUNICIPAL DE Confresa no exercício das atribuições que lhe foram conferidas pela Lei Orgânica do Município de Confresa e autorização contida na Lei Municipal nº 01322/24, de 04 de Março de 2024.

DECRETA:

Art. 1º Fica aberto no corrente exercício Crédito para a( s ) seguinte ( s ) dotação (ões) orçamentária ( s ):

01– CÂMARA MUNICIPAL DE CONFRESA

01.01– CÂMARA MUNICIPAL DE CONFRESA

( 06 ) 3.3.90.14.00.00.00.00.2001 – 0000 Diárias.................................................................... 61.446,40

( 07 ) 3.3.90.30.00.00.00.00.2001 – 0000 Material de Consumo............................................. 20.000,00

( 09 ) 3.3.90.35.00.00.00.00.2001 – 0000 Serv de Consultoria................................................. 54.553,60

( 12 ) 3.3.90.40.00.00.00.00.2001 – 0000 Serv de Tecnologia Inform e Com Pessoa Jurídica.. 4.444,18

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Total Suplementação 140.444,18

Art. 2º Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos proveniente da anulação parcial e/ou total da ( s ) seguinte ( s ) dotação (ões ):

01– CÂMARA MUNICIPAL DE CONFRESA

01.01– CÂMARA MUNICIPAL DE CONFRESA

( 02 ) 4.4.90.51.00.00.00.00.1009 – 0000 Obras e Instalações............................................. 50.000,00

( 10 ) 3.3.90.36.00.00.00.00.1009 – 0000 Outros Serv de Terc Pessoa Física...................... 20.000,00

( 11 ) 3.3.90.39.00.00.00.00.1009 – 0000 Outros Serv de Terc Pessoa Jurídica................... 20.000,00

( 14 ) 3.3.90.39.00.00.00.00.2002 – 0000 Outros Serv de Terc Pessoa Jurídica.................... 50.444,18

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Total Suplementação 140.444,18

Art. 3º Este DECRETO entra em vigor na data de sua publicação, revogada as disposições em contrário.

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RONIO CONDÃO BARROS MILHOMEM

PREFEITO MUNICIPAL