TERMO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 024/2024
3 de Julho de 2024
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 4025/2024
O Município de Canabrava do Norte, inscrito no CNPJ nº 37.465.200/0001-20, neste ato representado pelo Prefeito Municipal, o senhor João Cleiton Araújo de Medeiros, e no uso de suas atribuições legais, de acordo com o dispositivo do inciso VIII, do artigo 72, da Lei Nº 14.133/2021, RATIFICA o procedimento de contratação direta por Dispensa de Licitação, embasado no inciso II, do artigo 75, da Lei Federal nº 14.133/2021.
Ademais, concorda com o Parecer Jurídico, para o procedimento de CONTRATAÇÃO DIRETA, por meio da Dispensa de Licitação nº 024/2024, embasado no inciso II, do artigo 75, da Lei 14.133/2021, referente à contratação da empresa DESTAKE CONSULTORIA E COMUNICAÇÃO LTDA - MEinscrita no CNPJ sob o nº 50.512.908/0001-52 para Contratação de empresa especializada para realização de pesquisa de opinião pública objetivando a avaliação da gestão pública, do município de Canabrava do Norte/MT com o valor total de R$ 17.000,00 (dezessete mil reais).
Canabrava do Norte/MT, 02 de julho de 2024.
João Cleiton Araújo de Medeiros
Prefeito Municipal