PORTARIA Nº. 429/2024

“Dispõe sobre a concessão de Auxílio Doença à Sra. Maria Cargnin Parzianello, e dá outras providências”.

O Prefeito do Município de Nobres, Estado de Mato Grosso, Sr. Leocir Hanel, no uso das atribuições legais lhe conferida pela Lei;

Considerando a Emenda Constitucional 103/2019; Nota Técnica da Secretaria de Previdência SEI nº 12212/2019/ME.

RESOLVE:

Art. 1º. Conceder Auxílio Doença a servidora Maria Cargnin Parzianello, portadora do RG nº. 985.403 SSP/PR, inscrita no CPF nº. 361.505.921-20 pelo período de 30 (trinta) dias, a contar dia 15/07/2024 a 15/08/2024.

Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação, surtindo seus efeitos dia 15/07/2024, revogadas as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito, em Nobres/MT, 28 de junho de 2024.

Leocir Hanel

Prefeito Municipal