TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO PREGÃO ELETRONICO 002 2024

Nos Termos do art. 71, Inciso Iv da Lei Federal n.º 14.133/2021 e suas Alterações o Prefeito de Nossa Senhora do Livramento, no uso de suas Atribuições Legais.

CONSIDERANDO o que consta na Ata da Sessão do Pregão Eletrônico nº 002/2024, elaborada pela Pregoeira e Equipe de Apoio.

CONSIDERANDO que o referido procedimento licitatório transcorreu de forma regular, em obediência à legislação vigente, não sendo verificado nenhum vício que pudesse macular a regularidade do certame, tendo sido cumpridos todos os prazos regulamentares estabelecidos no referido processo;

CONSIDERANDO que a empresa classificada e habilitada no pregão eletrônico 002/2024, tendo atendido a todas as exigências contidas no edital, no que se refere a documentos de habilitação e propostas de preços;

CONSIDERANDO, ainda, que os documentos acostados aos autos demonstram que foram respeitados todos os ritos legais exigidos pela Lei Federal Nº 14.133/2021

CONSIDERANDO, por fim a manifestação exarada pela Consultoria Jurídica Nº 390/2024 do setor de Licitação e Contrato desta Prefeitura, opinando pela Adjudicação e Homologação do resultado final do certame em favor da empresa declarada vencedora, resolve:

I - ADJUDICAR à empresa OMEGA CONSULTORIA EDUCACIONAL LTDA.CNPJ nº 13.147.054/0001-26- neste certame representado sócio Antonio Vieira de Almeida Filho, inscrito no CPF sob n° 705.309.391- 34, Carteira de Identidade RG sob n° 1381035-9 SSP/MT, o Objeto : Contratação de Empresa Especializada em Tecnologia da Informação para o Fornecimento de Licença de Direito de Uso de Softwares Integrados e Unificados para Atender a Secretaria de Educação e suas Escolas nas Áreas: Administrativa, Estatística, Pedagógica, Interação em Tempo Real com os Sistemas do Inep/Mec e Receita Federal, Diário Eletrônico, com Suporte Técnico e Garantia, perfazendo o valor global com o Lote: 01 total R$ 122.188.00 (Cento e Vinte e Dois Mil, Cento e Oitenta e Oito Reais).

II - HOMOLOGAR a deliberação final do presente procedimento licitatória, realizada por meio Pregão Eletronico nº 002/2024, em favor da empresa vencedora do objeto adjudicado, pelo critério menor preço global, tendo por objeto : : Contratação de Empresa Especializada em Tecnologia da Informação para o Fornecimento de Licença de Direito de Uso de Softwares Integrados e Unificados para Atender a Secretaria de Educação e suas Escolas nas Áreas: Administrativa, Estatística, Pedagógica, Interação em Tempo Real com os Sistemas do Inep/Mec e Receita Federal, Diário Eletrônico, com Suporte Técnico e Garantia, para atender a demanda da Secretaria Municipal Educação Esporte e Lazer.

Determinando sua publicação na imprensa oficial como condição de sua eficácia.

Nossa Senhora do Livramento 02 de Julho de 2024

Silmar de Souza Gonçalves

Prefeito Municipal