Processo Administrativo Licitatório nº 251/2024

TERMO DE RATIFICAÇÃO

ASSUNTO: Contratação de Empresa para Show de manobras Radicais com duas motos para Abertura do 27º JASC – Jogos Abertos de Santa Carmem.

FAVORECIDO: GILMAR PEREIRA FLORES LTDA., inscrito no CNPJ: 27.778.102/0001-99;

VALOR TOTAL ESTIMADO: R$ 22.000,00 (vinte e dois mil reais);

VIGÊNCIA: até 15/09/2024.

Tendo em vista que as justificativas do solicitante foram acatadas, bem como, o interesse da Administração noticiado e a Inexigibilidade de Licitação reconhecida pelo parecer favorável da assessoria jurídicas e administrativas, exarado no Processo de Inexigibilidade nº 72/2024 de 03/07/2024, que acolho, RATIFICO a validade do ato para contratação direta da GILMAR PEREIRA FLORES LTDA., nos termos e na forma do previsto no "caput" dos artigos 74 inciso II da Lei Federal nº 14.133, de 01 de abril de 2021 e suas alterações.

Publique-se esta ratificação. Providencie a reserva dos recursos para efetivação de pagamentos.

Prefeitura de Santa Carmem, em 03 de julho de 2024.

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RODRIGO AUDREY FRANTZ

Prefeito Municipal