O Prefeito Municipal de Tabaporã, Estado de Mato Grosso, Exmo Sr. SIRINEU MOLETA, usando de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei,

RESOLVE:

Artigo 1º. – Conceder Licença para Atividade Política ao senhor NILTON JOSE DA SILVA, servidor efetivo, com matrícula no RH nº. 1360, admitido em 13/04/2012, no cargo de Professor, lotado na Secretaria Municipal de Educação e Cultura deste Município, pelo período de 05 de julho de 2024 até 07 de outubro de 2024, com o pagamento de remuneração no referido período.

Artigo 2º. – O servidor deverá encaminhar ao Departamento de Recursos Humanos, o comprovante da homologação da candidatura expedido pelo Tribunal Regional Eleitoral - TRE, para que seja juntado aos autos de referência do afastamento, em até 15 (quinze) dias úteis após a data limite para o registro das candidaturas pela Justiça Eleitoral, sob pena da revogação da licença.

Artigo 3º. - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito de Tabaporã - MT, em 03 de julho de 2024.

SIRINEU MOLETA

PREFEITO MUNICIPAL