PORTARIA Nº. 435/2024

“Dispõe sobre a concessão de Auxílio Doença à Sra. Joanita Emília da Silva, e dá outras providências”.

O Prefeito do Município de Nobres, Estado de Mato Grosso, Sr. Leocir Hanel, no uso das atribuições legais lhe conferida pela Lei;

Considerando a Emenda Constitucional 103/2019; Nota Técnica da Secretaria de Previdência SEI nº 12212/2019/ME.

RESOLVE:

Art. 1º. Conceder Auxílio Doença a servidora Joanita Emília da Silva, portadora do RG nº. 03731030 SSP/MT, inscrita no CPF nº. 320.437.591-91 pelo período de 47 (quarenta e sete) dias, a contar do dia 15/06/2024 a 31/07/2024.

Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação, retroagindo seus efeitos dia 15/06/2024, revogadas as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito, em Nobres/MT, 01 de julho de 2024.

Leocir Hanel

Prefeito Municipal