LEI Nº 1.460/2024

“DENOMINA DE “Prof.ª MARIA JOSÉ DOS SANTOS FREITAS” A ESCOLA MUNICIPAL DE ENSINO BÁSICO (EMEB) DA COMUNIDADE DE OLHO D’ÁGUA.”

A Prefeita Municipal de Santo Antônio de Leverger – MT, Francieli Magalhães de Arruda Vieira Pires no uso de suas atribuições faz saber que, a Câmara Municipal aprovou e Ela sanciona a seguinte Lei:

Art. 1º - Denomina de “Prof.ª MARIA JOSÉ DOS SANTOS FREITAS”, a Escola Municipal de Ensino Básico (EMEB) da Comunidade de Olho D’Água.

Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Paço Municipal Marechal Rondon, Santo Antônio de Leverger, em 20 de Junho de 2024.

FRANCIELI MAGALHÃES DE ARRUDA VIEIRA PIRES

Prefeita Municipal