PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR Nº 02/2023

INTERESSADO: MUNICIPIO DE DIAMANTINO-MT

RÉ: LEONICE CORREA

Vistos etc.

1 - RELATÓRIO

Trata-se de Processo Administrativo Disciplinar nº. 02/2023, instaurado pela Portaria nº 120/2023, publicada no Diário Oficial dos Municípios em 23/03/2023, com a finalidade de apuração de fatos relacionados à servidora: LEONICE CORREA.

O processo em apreço teve por objetivo principal a apuração disciplinar dos fatos noticiados, e supostamente praticados pela servidora LEONICE CORREA.

O processo transcorreu regularmente, tendo sido cumprido no prazo estabelecido, não foram suscitadas incidentes ou arguidas nulidades, a interessada gozou das prerrogativas das mais amplas defesas.

Por fim, com a atenção ao devido processo legal, à ampla defesa e ao contraditório, a Comissão entendeu pelo Arquivamento do Processo Administrativo Disciplinar 02/2023 da servidora Leonice Correa, lotada na Secretaria Municipal de Educação, Professora de Educação Infantil na Escola Municipal de Educação Infantil “Carinha de Anjo”, por não encontrar nenhuma prova que desabone a conduta da servidora.

É, essencialmente, o relato. Passo a decidir.

1.- Comungo do entendimento da Comissão do Processo Administrativo Disciplinar e, julgo pelo arquivamento do PAD, por não encontrar nenhuma prova que desabone a conduta da servidora em questão.

- DIGITALIZE-SE o presente procedimento administrativo disciplinar, ARQUIVANDO-SE o físico no Gabinete do Prefeito.

Publique-se, intime-se, cumpra-se.

Diamantino/MT, 02 de julho de 2024.

MANOEL LOUREIRO NETO

Prefeito Municipal