TERMO DE RATIFICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO

DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 007/2024

OBJETO:AAQUISIÇÃO MATERIAIS DE PAPELARIA E EXPEDIENTE EM GERAL, PARA SEREM UTILIZADOS NA CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA SANTA HELENA – MT.

CONTRATADA: M. DA GUIA FERREIRA MENDES LTDA, inscrita no CNPJ: 51.995.377/0002-40, estabelecida na Xavantes, Nº 540, bairro Maracana, Barra dos Bugres-MT, CEP: 78390-000

Valor global estimado: R$ 3.513,80 (TRES MIL QUINHENTOS E TREZE REAIS E OITENTA CENTAVOS).

Vigência do Contrato: 31 de DEZEMBRO de 2024

Fundamento Legal: Art. 75, INCISO II, DA LEI Nº. 14.133/2021.

RATIFICO e HOMOLOGO a presente DISPENSA DE LICITAÇÃO ELETRONICA Nº 007/2024, nos termos do Art. 75,inciso II, da Lei Federal nº 14.133/2021, e de conformidade com o Parecer Jurídico e justificativa (documentos anexos ao processo).

Nova Santa Helena, em 02 de JULHO de 2024.

___________________________________

LUIZ CARLOS PELISSARI

PRESIDENTE