LEI Nº 1.810/2024

EMENTA: “Denomina logradouro público na Quadra Central 5, e dá outras providências.”

PASCOAL ALBERTON, Prefeito Municipal de Terra Nova do Norte, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela Constituição Federal e pela Lei Orgânica Municipal, faz saber que a Câmara Municipal aprovou, e ele sanciona a seguinte Lei:

Art. 1º - O Logradouro publico identificado como “Travessa 20 C”, localizado na Quadra Central 5, que liga a Travessa Duque de Caxias a Travessa Graziela Marques Carneiro, no Bairro Centro, neste Município, passa a denominar-se TRAVESSA PASTOR CRISTIANO PINHEIRO.

Art. 2º - O Município de Terra Nova do Norte, por seu Poder Executivo, no prazo de 90 (noventa) dias, contados da vigência desta Lei, promoverá a instalação de placa indicativa no local e a comunicação aos órgãos e concessionários públicos.

Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogam-se as disposições contrárias.

Gabinete do Prefeito Municipal de Terra Nova do Norte/MT, 02 de Julho de 2024.

PASCOAL ALBERTON Prefeito Municipal

Lei de autoria da Câmara Municipal de Terra Nova do Norte

Carlos Eduardo Vicente - DUDU

Vereador