Carregando...
Pref. Acorizal

LEI Nº 967/2024.

“Altera a tabela anexa a Lei nº 966, de 29 de abril de 2024, que dispõe sobre a concessão de Revisão Geral Anual aos Servidores Públicos do Legislativo Municipal de Acorizal”.

O Prefeito do Município de Acorizal, Estado de Mato Grosso, Senhor DIEGO EWERTON FIGUEIREDO TAQUES, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela Lei Orgânica Municipal, faz saber que a Câmara Municipal de Acorizal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte lei:

Art. 1º. Fica substituída a tabela anexa a Lei nº 966, de 29 de abril de 2024 pela tabela anexa ao presente Projeto de Lei.

Art. 2º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Acorizal/MT, 01 de Julho de 2024.

DIEGO EWERTON FIGUEIREDO TAQUES

Prefeito Municipal

ANEXO I

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 002/2024

QUE RETIFICA A TABELA ANEXA A LEI Nº 966, DE 29 DE ABRIL DE 2024

TABELA DO APOIO ADMINISTRATIVO – COM RGA DE 3,71% DE ACORDO COM O INPC (JAN/DEZ – 2023) – CARGA HORARIA 40 HORAS SEMANAIS

DATA BASE: 30 DE MAIO/2024

Classe

Coeficiente

A

B

C

1

1,5

1,7

Nível

Subsídio

Subsídio

Subsídio

1

1

R$ 1.589,84

R$ 2.384,76

R$ 2.702,73

2

1,04

R$ 1.653,44

R$ 2.480,16

R$ 2.810,84

3

1,09

R$ 1.732,93

R$ 2.599,39

R$ 2.945,98

4

1,14

R$ 1.812,42

R$ 2.718,63

R$ 3.081,12

5

1,19

R$ 1.891,91

R$ 2.837,87

R$ 3.216,25

6

1,25

R$ 1.987,30

R$ 2.980,96

R$ 3.378,42

7

1,32

R$ 2.098,59

R$ 3.147,89

R$ 3.567,61

8

1,41

R$ 2.241,68

R$ 3.362,52

R$ 3.810,85

9

1,5

R$ 2.384,76

R$ 3.577,15

R$ 4.054,10

10

1,53

R$ 2.432,46

R$ 3.648,69

R$ 4.135,18

11

1,56

R$ 2.480,16

R$ 3.720,23

R$ 4.216,26

12

1,59

R$ 2.527,85

R$ 3.791,78

R$ 4.297,35

TABELA DO TECNICO ADMINISTRATIVO – COM RGA DE 3,71% DE ACORDO COM O INPC (JAN/DEZ – 2023) – CARGA HORARIA 40 HORAS SEMANAIS

DATA BASE:30 DE MAIO /2024

Classe

Coeficiente

A

B

C

1

1,5

1,7

Nível

Subsídio

Subsídio

Subsídio

1

1

R$ 1.740,42

R$ 2.610,63

R$ 2.958,71

2

1,04

R$ 1.810,04

R$ 2.715,05

R$ 3.077,06

3

1,09

R$ 1.897,06

R$ 2.845,59

R$ 3.225,00

4

1,14

R$ 1.984,08

R$ 2.976,12

R$ 3.372,93

5

1,19

R$ 2.071,10

R$ 3.106,65

R$ 3.520,87

6

1,25

R$ 2.175,52

R$ 3.263,29

R$ 3.698,39

7

1,32

R$ 2.297,35

R$ 3.446,03

R$ 3.905,50

8

1,41

R$ 2.453,99

R$ 3.680,99

R$ 4.171,78

9

1,5

R$ 2.610,63

R$ 3.915,94

R$ 4.438,07

10

1,53

R$ 2.662,84

R$ 3.994,26

R$ 4.526,83

11

1,56

R$ 2.715,05

R$ 4.072,58

R$ 4.615,59

12

1,59

R$ 2.767,27

R$ 4.150,90

R$ 4.704,35