“DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DA COMISSÃO DE CERTIFICAÇÃO DOS ACS E DÁ OURAS PROVIDÊNCIAS”.

MANOEL GONTIJO DE CARVALHO, Prefeito Municipal de Juruena-MT, no uso das suas atribuições legais, conferidas pela Constituição Federal e pelo art. 83, inciso III, da Lei Orgânica do Município,

RESOLVE:

ART. 1.º Nomear os servidores abaixo relacionados para desenvolver os trabalhos do Processo de Certificação dos Agentes Comunitários de Saúde - ACS, conforme a Emenda Institucional nº 51/2006, Resolução de Consulta nº 19/2013 do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso – TCE/MT e Lei Municipal nº. 737/2008.

Representante da Secretaria Municipal de Administração e Finanças:

Maria Candido da Silva, Agente Administrativo, Matrícula nº. 1.840/2015

Representante da Secretaria Municipal de Saúde e Saneamento

Cintia Lima Centurião, Agente de Saúde, Matrícula nº 194/2007

Representante da Vigilância Sanitária

Edilson Cardoso da Silva, Fiscal de Vigilância Sanitária – Matrícula nº 1632/2015

ART. 2.º Os membros da Comissão não serão remunerados pelos serviços prestados, mas a atuação dos mesmos constituirá serviço público relevante e estabelecerá presunção de idoneidade moral.

ART. 3.º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogam-se as disposições em contrário.

Juruena-MT, 17 de Junho de 2024.

MANOEL GONTIJO DE CARVALHO

Prefeito Municipal de Juruena