Ata de reunião da Comissão de Contratação da Prefeitura Municipal de Pedra Preta MT. Em 02 de julho de 2024, às 13 horas, na sede da Prefeitura Municipal de Pedra Preta MT, reuniram-se os membros da Comissão de Contratação nomeados através da portaria nº 247 de 26 de Abril de 2023, RITHYENE GOMES DA SILVA, LEDILMA APARECIDA JUSTINO DA SILVA e MARIA REGINA QUIRINO ALVES, para deliberar sobre o processo de Inexigibilidade de Licitação nº 13/2024. Objeto: Contratação de atração artística Ana Castela para apresentação de show no âmbito das festividades da 37º Expopedra, através da empresa BOIADEIRA MUSIC LTDA, CNPJ: 43.923.897/0001-38, pessoa jurídica de direito privado, com sede na com sede na cidade de LONDRINA, Estado do PARANÁ, localizada na Rua Euclides da Cunha nº 443, Bairro: Jardim Shangri-la A, CEP: 86.070-500. Iniciados os trabalhos, e após análise detalhada da solicitação da Secretaria Municipal de Cultura, esporte e Lazer e autorização da Prefeita e de o parecer jurídico nº 54/2024, concluíram que a contratação dos serviços, no valor de R$ 650.000,00 (seiscentos e cinquenta mil reais), possui fundamentação legal, constante do art. 74, Inciso II da Lei Federal 14.133/21, na forma de Dispensa de Licitação, por Inexigibilidade e decidiram pela continuação do processo, procedendo-se aos demais atos para sua efetivação. Nada mais foi tratado, encerrando-se a reunião, da qual lavrou-se esta ata que vai assinada, e levada ao conhecimento da Senhora Prefeita para a devida Homologação.

RITHYENE GOMES DA SILVA

Agente de Contratação

(Portaria nº 186/2023)

LEDILMA APARECIDA DA SILVA JUSTINO

Membro da Comissão de Contratação

(Portaria nº 247/2023)

MARIA REGINA QUIRINO ALVES

Membro da Comissão de Contratação

(Portaria nº 247/2023)