“NOMEIA INTERINAMENTE PARA O CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DE DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE ÁGUA, ESGOTO E LIMPEZA PÚBLICA DE ALTO GARÇAS-MT, LOTADO(A) NA SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTA E OBRAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

O PREFEITO MUNICIPAL DE ALTO GARÇAS, ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais que lhes são conferidas por Lei no art. 71, inciso I da Lei Orgânica do Município.

CONSIDERANDO, o Ofício nº 214/2024/GAB/CS, advindo do Gabinete do Prefeito.

R E S O L V E:

Art. 1º. NOMEAR o(a) senhor(a) MATHEUS FELIPE COUTINHO DE ANDRADE, inscrito(a) no CPF/MF sob o nº XXX.XXX.XXX-99, exercendo o cargo de Secretário de Meio Ambiente e Desenvolvimento Urbano e Rural, para responder interinamente pelo de cargo de provimento em comissão de Diretor do Departamento de Água, Esgoto e Limpeza Pública de Alto Garças-MT, lotado(a) na Secretaria Municipal de Infraestrutura e Obras, a partir do dia 02 de julho de 2024.

Parágrafo Único - Determinar à Gerência de Recursos Humanos da Secretaria Municipal de Administração proceder às providências cabíveis de que trata o caput deste artigo, na forma da legislação vigente que disciplina a matéria.

Art. 2º. O nomeado deverá em função do cargo que exerce, optar pelo subsídio de apenas um cargo ora nomeado, sendo vedado o acúmulo, devendo a referida opção ser formalizada junto à Gerência de Recursos Humanos da Secretaria de Administração.

Art. 3º. Esta portaria produzirá seus efeitos legais a partir da data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE, CUMPRA-SE.

Gabinete do Prefeito, Edifício Sede do Poder Executivo, Alto Garças - MT, em 02 de julho de 2024.

CLAUDINEI SINGOLANO Prefeito Municipal