Departamento de Compras torna público que, por determinação da Secretaria Municipal de Meio Ambiente - SEMMEA, através do Secretário o Sr. Palmínio Garrido, no uso de suas atribuições legais.

O Encerramento/Homologação do Procedimento Administrativo na modalidade de Dispensa de Licitação em Razão de Valor nº048/COMPRAS/SAD/2024 cujo o objeto: AQUISIÇÃO DE DRONE AIR 3 FLY MORE (SEM TELA), PARA SUPRIR AS DEMANDAS DA SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE, SENDO, VERIFICAÇÃO DE ÁREAS INVADIDAS, MAPEAMENTO E VISTORIA., através da empresa STUDIO COMERCIO ATACADISTA DE PRODUTOS DE INFORMÁTICA, inscrita sob o CPNJ nº 08.710.871/0001-00, na importância de R$ 11.800,00 (Onze Mil Reais).

Estando disponível para mais informações, Resultado/homologação e Processo Administrativo, no sitio eletrônico do Município.

O fundamento legal para a Dispensa é o Art. 75, II, da Lei n. 14.133/2021, Parecer Jurídico Referencial n.º 085/PGM/2024, Decreto Municipal n.º 110, de 31 de Março de 2023 – Regulamenta Lei Fed. 14.133/2021 nos Artº. 135 ao 139.

Tangará da Serra – MT, 02 de Julho de 2024. Secretaria Municipal de Administração - Departamento de Compra.