DECRETO DE SUPLEMENTAÇÃO Nº 108/2024
3 de Julho de 2024
DECRETO Nº 108/2024
DE SEGUNDA-FEIRA, 24 DE JUNHO DE 2024
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
, Prefeito(a) Municipal de CONFRESA, Estado de MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais, especialmente a Lei Municipal n.º 1221/2023, e em consonância com a Lei Federal 4320/64.
D E C R E T A:Art. 1º - Fica aberto no Orçamento da Prefeitura Municipal de
CONFRESA - MT, abre CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO, até o montante de R$ 472.257,00 (QUATROCENTOS E SETENTA E DOIS MIL E DUZENTOS E CINQUENTA E SETE REAIS), nas dotações orçamentárias:
| 02 | GABINETE DO PREFEITO | |
| Cód. Reduzido | 21 | |
| 001.04.122.0002.2031 | MANUTENÇÃO/ENCARGOS COM O GABINETE DO PREFEITO | |
| 1.500.0000000 | RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS | |
| 3.3.90.00.00.00 | APLICACOES DIRETAS | 10.720,68 |
| SUBTOTAL | 10.720,68 | |
| 03 | SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO | |
| Cód. Reduzido | 52 | |
| 001.04.122.0002.2004 | MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM A SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃ | |
| 1.500.0000000 | RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS | |
| 3.3.90.00.00.00 | APLICACOES DIRETAS | 96.000,00 |
| SUBTOTAL | 96.000,00 | |
| 04 | SECRETARIA DE FINANÇAS | |
| Cód. Reduzido | 107 | |
| 002.04.122.0127.2036 | SENTENÇAS JUDICIAIS | |
| 1.500.0000000 | RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS | |
| 3.1.90.00.00.00 | APLICACOES DIRETAS | 23.927,51 |
| SUBTOTAL | 23.927,51 | |
| 05 | SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E DESPORTO | |
| Cód. Reduzido | 152 |
002.12.361.0129.2040 MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM ENSINO FUNDAMENTAL
1.500.1001000 IDENTIFICAÇÃO DAS DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO
3.3.90.00.00.00 APLICACOES DIRETAS 15.000,00
SUBTOTAL 15.000,0006 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
Cód. Reduzido 281001.10.122.0073.2079 MANUTENÇÃO/ENCARGOS COM GESTÃO EM SAÚDE
1.500.1002000 IDENTIFICAÇÃO DAS DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE
3.3.90.00.00.00 APLICACOES DIRETAS 3.070,00
Cód. Reduzido 386001.10.302.0055.2061 MANUTENÇÃO/ENCARGOS COM HOSPITAL MUNICIPAL
1.500.1002000 IDENTIFICAÇÃO DAS DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE
3.3.90.00.00.00 APLICACOES DIRETAS 10.000,00
Cód. Reduzido 422001.10.302.0057.2063 MANUTENÇÃO/ENCARGOS COM SAE/CTA
1.500.1002000 IDENTIFICAÇÃO DAS DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE
3.3.90.00.00.00 APLICACOES DIRETAS 12.000,00
Cód. Reduzido 482001.10.302.0067.2073 MANUTENÇÃO/ENCARGOS DO PROGRAMA TFD
1.500.1002000 IDENTIFICAÇÃO DAS DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE
3.3.90.00.00.00 APLICACOES DIRETAS 30.000,00
Cód. Reduzido 506001.10.304.0070.2076 MANUTENÇÃO/ENCARGOS COM VIGILÂNCIA AMBIENTAL
1.500.1002000 IDENTIFICAÇÃO DAS DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE
| 3.3.90.00.00.00 | APLICACOES DIRETAS | 250,81 |
| SUBTOTAL | 55.320,81 | |
| 10 | SECRETARIA MUNICIPAL DE TRABALHO E AÇÃO SOCIAL | |
| Cód. Reduzido | 701 | |
| 002.08.244.0142.2263 | AUXÍLIO FINANCEIRO CONS COM DO MUNIC DE PAN-CADEIA PÚBLI | |
| 1.500.0000000 | RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS | |
| 3.3.90.00.00.00 | APLICACOES DIRETAS | 1.288,00 |
| Cód. Reduzido | 735 | |
| 003.08.244.0146.2270 | MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM O CADÚNICO |
1.660.0000000 TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DO FUNDO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - FNAS
3.3.90.00.00.00 APLICACOES DIRETAS 10.000,00
Cód. Reduzido 737003.08.244.0146.2270 MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM O CADÚNICO
1.660.0000000 TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DO FUNDO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - FNAS
3.3.90.00.00.00 APLICACOES DIRETAS 12.000,00
Cód. Reduzido 745003.08.244.0147.2025 MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM BENEFÍCIOS EVENTUAIS
1.661.0000000 TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DOS FUNDOS ESTADUAIS DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
| 3.3.90.00.00.00 | APLICACOES DIRETAS | 25.000,00 |
| SUBTOTAL | 48.288,00 | |
| 11 | SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA | |
| Cód. Reduzido | 822 | |
| 003.13.392.0114.2103 | REALIZAÇÃO DE EVENTOS CULTURAIS - DIA DO EVANGÉLICO | |
| 1.500.0000000 | RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS | |
| 3.3.90.00.00.00 | APLICACOES DIRETAS | 219.000,00 |
| SUBTOTAL | 219.000,00 | |
| 14 | SECRETARIA MUNICIPAL ESPORTE E LAZER | |
| Cód. Reduzido | 876 | |
| 001.27.813.0045.2045 | MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE ESPORTE |
1.500.0000000 RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS
3.3.90.00.00.00 APLICACOES DIRETAS 4.000,00
SUBTOTAL 4.000,00TOTAL 472.257,00
Art. 2º - O valor transposto e remanejado pelo artigo anterior, será coberto com a redução das seguintes dotações orçamentárias:
| 02 | GABINETE DO PREFEITO | |
| Cód. Reduzido | 22 | |
| 001.04.122.0002.2031 | MANUTENÇÃO/ENCARGOS COM O GABINETE DO PREFEITO | |
| 1.500.0000000 | RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS | |
| 3.3.90.00.00.00 | APLICACOES DIRETAS | 10.720,68 |
| SUBTOTAL | 10.720,68 | |
| 03 | SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO | |
| Cód. Reduzido | 83 | |
| 002.04.122.0002.1003 | REALIZAÇÃO DE CONCURSO PÚBLICO | |
| 1.500.0000000 | RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS | |
| 3.3.90.00.00.00 | APLICACOES DIRETAS | 96.000,00 |
| SUBTOTAL | 96.000,00 | |
| 04 | SECRETARIA DE FINANÇAS | |
| Cód. Reduzido | 108 | |
| 002.04.122.0127.2036 | SENTENÇAS JUDICIAIS | |
| 1.500.0000000 | RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS | |
| 3.3.90.00.00.00 | APLICACOES DIRETAS | 23.927,51 |
| SUBTOTAL | 23.927,51 | |
| 05 | SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E DESPORTO | |
| Cód. Reduzido | 123 |
001.12.365.0030.1016 AQUISIÇÃO DE MATERIAL PERMANENTE - EDUCAÇÃO INFANTIL
1.500.1001000 IDENTIFICAÇÃO DAS DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO
4.4.90.00.00.00 APLICACOES DIRETAS 15.000,00
SUBTOTAL 15.000,0006 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
Cód. Reduzido 300001.10.301.0047.2053 MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM PROGRAMA SAÚDE DA FAMÍLIA
1.500.1002000 IDENTIFICAÇÃO DAS DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE
3.1.90.00.00.00 APLICACOES DIRETAS 55.070,00
Cód. Reduzido 505001.10.304.0070.2076 MANUTENÇÃO/ENCARGOS COM VIGILÂNCIA AMBIENTAL
1.500.1002000 IDENTIFICAÇÃO DAS DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE
3.3.90.00.00.00 APLICACOES DIRETAS 250,81
SUBTOTAL 55.320,8110 SECRETARIA MUNICIPAL DE TRABALHO E AÇÃO SOCIAL
Cód. Reduzido 672001.08.243.0014.2020 MANUTENÇÃO/ENCARGOS DE ASSISTÊNCIA A CRIANÇA E ADOLESCE
1.500.0000000 RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS
| 3.3.90.00.00.00 Cód. Reduzido 003.08.244.0140.2254 | APLICACOES DIRETAS 730 MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM IGD-SUAS | 1.288,00 |
| 1.660.0000000 | TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DO FUNDO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA | SOCIAL - FNAS |
| 3.3.90.00.00.00 | APLICACOES DIRETAS | 2.000,00 |
| Cód. Reduzido | 733 | |
| 003.08.244.0146.2270 | MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM O CADÚNICO | |
| 1.660.0000000 | TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DO FUNDO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA | SOCIAL - FNAS |
| 3.1.91.00.00.00 | APLIC DIRETA DECOR DE OPERAC ENTRE ORG,FUND E ENTI | 10.000,00 |
| Cód. Reduzido | 742 | |
| 003.08.244.0147.2025 | MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM BENEFÍCIOS EVENTUAIS |
1.661.0000000 TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DOS FUNDOS ESTADUAIS DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
3.3.90.00.00.00 APLICACOES DIRETAS 25.000,00
Cód. Reduzido 772003.08.244.0150.2271 MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM O CRAS-PAIF
1.660.0000000 TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DO FUNDO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - FNAS
| 3.3.90.00.00.00 | APLICACOES DIRETAS | 10.000,00 |
| SUBTOTAL | 48.288,00 | |
| 11 | SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA | |
| Cód. Reduzido | 788 | |
| 001.13.392.0107.1059 | CONSTRUÇÃO DA SECRETARIA DE CULTURA | |
| 1.500.0000000 | RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS | |
| 4.4.90.00.00.00 | APLICACOES DIRETAS | 10.000,00 |
| Cód. Reduzido | 800 |
001.13.392.0134.2233 MANUTENÇÃO/ENCARGOS COM SECRETARIA DE CULTURA
1.500.0000000 RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS
3.3.90.00.00.00 APLICACOES DIRETAS 863,00
Cód. Reduzido 805| 001.13.392.0134.2233 | MANUTENÇÃO/ENCARGOS COM SECRETARIA DE CULTURA | |
| 1.500.0000000 | RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS | |
| 4.4.90.00.00.00 | APLICACOES DIRETAS | 12.100,00 |
| Cód. Reduzido | 815 | |
| 003.13.392.0113.2102 | REALIZAÇÃO DE EVENTOS CULTURAIS - FESTA JUNINA | |
| 1.500.0000000 | RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS | |
| 3.3.90.00.00.00 | APLICACOES DIRETAS | 11.367,40 |
| Cód. Reduzido | 816 | |
| 003.13.392.0113.2102 | REALIZAÇÃO DE EVENTOS CULTURAIS - FESTA JUNINA | |
| 1.500.0000000 | RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS | |
| 3.3.90.00.00.00 | APLICACOES DIRETAS | 27.500,00 |
| Cód. Reduzido | 817 | |
| 003.13.392.0113.2102 | REALIZAÇÃO DE EVENTOS CULTURAIS - FESTA JUNINA | |
| 1.500.0000000 | RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS | |
| 3.3.90.00.00.00 | APLICACOES DIRETAS | 11.367,40 |
| Cód. Reduzido | 818 | |
| 003.13.392.0113.2102 | REALIZAÇÃO DE EVENTOS CULTURAIS - FESTA JUNINA |
1.500.0000000 RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS
3.3.90.00.00.00 APLICACOES DIRETAS 34.102,20
Cód. Reduzido 819003.13.392.0113.2102 REALIZAÇÃO DE EVENTOS CULTURAIS - FESTA JUNINA
1.500.0000000 RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS
3.3.90.00.00.00 APLICACOES DIRETAS 22.000,00
Cód. Reduzido 820003.13.392.0114.2103 REALIZAÇÃO DE EVENTOS CULTURAIS - DIA DO EVANGÉLICO
1.500.0000000 RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS
3.3.90.00.00.00 APLICACOES DIRETAS 12.100,00
Cód. Reduzido 821003.13.392.0114.2103 REALIZAÇÃO DE EVENTOS CULTURAIS - DIA DO EVANGÉLICO
1.500.0000000 RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS
3.3.90.00.00.00 APLICACOES DIRETAS 12.100,00
Cód. Reduzido 827003.13.392.0117.2106 REALIZAÇÃO DE EVENTOS CULTURAIS - DIA DO SERVIDOR PÚBLICO
1.500.0000000 RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS
3.3.90.00.00.00 APLICACOES DIRETAS 10.100,00
Cód. Reduzido 830003.13.392.0119.2107 MANUTENÇÃO/ENCARGOS COM FANFARRA MUNICIPAL
1.500.0000000 RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS
3.3.90.00.00.00 APLICACOES DIRETAS 30.200,00
Cód. Reduzido 832003.13.392.0120.1061 AQUISIÇÃO DE ACERVO BIBLIOTECÁRIO
1.701.0000000 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS OU INSTRUMENTOS CONGÊNERES DOS ESTADOS
4.4.90.00.00.00 APLICACOES DIRETAS 6.700,00
Cód. Reduzido 834003.13.392.0120.1061 AQUISIÇÃO DE ACERVO BIBLIOTECÁRIO
1.500.0000000 RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS
4.4.90.00.00.00 APLICACOES DIRETAS 18.500,00
SUBTOTAL 219.000,0014 SECRETARIA MUNICIPAL ESPORTE E LAZER
Cód. Reduzido 868001.27.813.0045.2045 MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE ESPORTE
1.500.0000000 RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS
3.3.90.00.00.00 APLICACOES DIRETAS 4.000,00
SUBTOTAL 4.000,00TOTAL 472.257,00
Art. 3º - Este decreto lei entrará em vigor na data de sua publicação ou afixação em local de costume, revogadas as disposições em contrário:
GABINETE DO PREFEITO(A) CONFRESA - MT.AOS VINTE E QUATRO DIAS DO MÊS DE JUNHO DE DOIS MIL E VINTE E QUATRO.
Registrada nesta Secretaria e publicada por afixação no lugar público de costume na data supra.