DECRETO DE SUPLEMENTAÇÃO Nº 112/2024
3 de Julho de 2024
DECRETO Nº 112/2024
DE TERÇA-FEIRA, 25 DE JUNHO DE 2024
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR QUE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
, Prefeito(a) Municipal de CONFRESA, Estado de MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais, especialmente a Lei Municipal n.º 1353/2024, e em consonância com a Lei Federal 4320/64.
D E C R E T A:Art. 1º - Fica aberto no Orçamento da Prefeitura Municipal de
CONFRESA - MT, abre CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, até o montante de R$ 335.924,08 (TREZENTOS E TRINTA
E CINCO MIL E NOVECENTOS E VINTE E QUATRO REAIS E OITO CENTAVOS), nas dotações orçamentárias:
| 05 | SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E DESPORTO | |
| Cód. Reduzido | 944 | |
| 001.12.365.0128.2289 | MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM ESCOLA EM TEMPO INTEGRAL-ETI | |
| 1.569.0000000 | OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO FNDE | |
| 3.3.90.00.00.00 | APLICACOES DIRETAS | 145.480,65 |
| Cód. Reduzido | 945 | |
| 001.12.365.0128.2289 | MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM ESCOLA EM TEMPO INTEGRAL-ETI | |
| 1.569.0000000 | OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO FNDE | |
| 3.3.90.00.00.00 | APLICACOES DIRETAS | 79.800,00 |
| Cód. Reduzido | 946 | |
| 001.12.365.0128.2289 | MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM ESCOLA EM TEMPO INTEGRAL-ETI | |
| 1.569.0000000 | OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO FNDE | |
| 4.4.90.00.00.00 | APLICACOES DIRETAS | 110.643,43 |
| SUBTOTAL | 335.924,08 | |
| TOTAL | 335.924,08 |
Art. 2º - O valor transposto e remanejado pelo artigo anterior, será coberto com a redução das seguintes dotações orçamentárias:
TOTAL 0,00Art. 3º - Este decreto lei entrará em vigor na data de sua publicação ou afixação em local de costume, revogadas as disposições em contrário:
GABINETE DO PREFEITO(A) CONFRESA - MT.AOS VINTE E CINCO DIAS DO MÊS DE JUNHO DE DOIS MIL E VINTE E QUATRO.
Registrada nesta Secretaria e publicada por afixação no lugar público de costume na data supra.