DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE LICENÇA PRÊMIO AO SERVIDOR EFETIVO ABAIXO RELACIONADO.

O Prefeito Municipal Jonas Campos Vieira, no uso da atribuição que lhe confere o art. 172, da Lei Nº 60 de 26 de outubro de 2010, resolve:

Art. 1º - CONCEDER, Licença Prêmio ao servidor relacionado:

I – IVANI VALVERDE DOS SANTOS, portador do RG. xx76xx SSP/MT e inscrito no CPF xxx.895.081-xx, 90 dias de licença prêmio referente ao período aquisitivo de 25/03/2017 a 24/03/2022, a partir de 01/07/2024.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor a partir de sua publicação.com efeito retroativo a 01 de julho de 2024.

Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal de Reserva do Cabaçal-MT, Estado de Mato Grosso, 02 de julho de 2024.

JONAS CAMPOS VIEIRA

Prefeito Municipal