DECRETO DE SUPLEMENTAÇÃO Nº 116/2024
3 de Julho de 2024
DECRETO Nº 116/2024
DE SEGUNDA-FEIRA, 1 DE JULHO DE 2024
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
, Prefeito(a) Municipal de CONFRESA, Estado de MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais, especialmente a Lei Municipal n.º 1355/2024, e em consonância com a Lei Federal 4320/64.
D E C R E T A:Art. 1º - Fica aberto no Orçamento da Prefeitura Municipal de
CONFRESA - MT, abre CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO, até o montante de R$ 292.752,21 (DUZENTOS E NOVENTA E DOIS MIL E SETECENTOS E CINQUENTA E DOIS REAIS E VINTE E UM CENTAVOS), nas dotações orçamentárias:
| 07 | SECRETARIAMUN.VIAÇÃO,OBRASESERVIÇOSPÚBLICOS | |
| Cód.Reduzido | 947 | |
| 004.26.782.0104.2095 | IMPLANTAÇÃO E MANUTENÇÃO DE SINALIZAÇÃO VIÁRIA | |
| 1.500.0000000 | RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS | |
| 3.3.90.00.00.00 | APLICACOES DIRETAS | 150.000,00 |
| Cód.Reduzido | 948 | |
| 004.26.782.0104.2095 | IMPLANTAÇÃO E MANUTENÇÃO DE SINALIZAÇÃO VIÁRIA | |
| 1.500.0000000 | RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS | |
| 3.3.90.00.00.00 | APLICACOES DIRETAS | 142.752,21 |
| SUBTOTAL | 292.752,21 | |
| TOTAL | 292.752,21 |
Art. 2º - O valor transposto e remanejado pelo artigo anterior, será coberto com a redução das seguintes dotações orçamentárias:
| 07 | SECRETARIAMUN.VIAÇÃO,OBRASESERVIÇOSPÚBLICOS | |
| Cód.Reduzido | 588 | |
| 003.25.752.0097.2094 | MANUTENÇÃO/ENCARGOS COM ELETRIFICAÇÃO RURAL E URBANA | |
| 1.500.0000000 | RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS | |
| 3.3.90.00.00.00 | APLICACOES DIRETAS | 292.752,21 |
| SUBTOTAL | 292.752,21 | |
| TOTAL | 292.752,21 |
Art. 3º - Este decreto lei entrará em vigor na data de sua publicação ou afixação em local de costume, revogadas as disposições em contrário:
GABINETE DO PREFEITO(A) CONFRESA - MT.AOHUMDIADOMÊSDEJULHODEDOISMILEVINTEEQUATRO.
Registrada nesta Secretaria e publicada por afixação no lugar público de costume na data supra.