PROCESSO ADMINISTRATIVO N. º 666/2023

ADESÃO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇO N.º 012/2023

OBJETO DO CONTRATO: CONTRATACAO DE PESSOA JURÍDICA PARA, EM APOIO À ADMINISTRAÇÃO, EXECUTAR OS SERVIÇOS TÉCNICOS DE ASSESSORIA E CONSULTORIA TRIBUTÁRIA, OBJETIVANDO OTIMIZAR A FISCALIZAÇÃO E OPERACIONALIZAÇÃO DO ITR (IMPOSTO TERRITORIAL RURAL), COM FORNECIMENTO DE SOFTWARE QUE POSSIBILITE O CADASTRO DE PROPRIEDADES COM TECNOLOGIAS QUE VENHAM A SER UTILIZADAS COMO FERRAMENTA DE APOIO ÀS ATIVIDADES DESENVOLVIDAS POR ESTE MUNICÍPIO.

OBJETO DO TERMO DE ADITIVO: PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE VIGÊNCIA, O vencimento do Termo de Contrato passa a ser em 05/07/2025.

BASE LEGAL: Artigo 57, inciso II, da Lei n.º 8.666/93.

VALOR DO TERMO ADITIVO: R$ 108.000,00 (cento e oito mil reais).

DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA – CÓDIGO REDUZIDO: 726.

CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE CONQUISTA D’OESTE/MT - CNPJ n.º 08.257.279/0001-03.

CONTRATADA: ALTERNATIVA ASSESSORIA CONTÁBIL, ADMINISTRATIVA E TRIBUTÁRIA LTDA - CNPJ n.º 10.676.722/0001-14.

DATA DE ASSINATURA: 02 de julho de 2024.

ASSINAM: MARIA LUCIA DE OLIVEIRA PORTO – PREFEITA MUNICIPAL DE CONQUISTA D’OESTE/MT E ALTERNATIVA ASSESSORIA CONTÁBIL, ADMINISTRATIVA E TRIBUTÁRIA LTDA, ANTONIO AGNALDO DA SILVA, Responsável Legal da CONTRATADA.