Resolução N°38/2024 – CMS/2024.
3 de Julho de 2024
Resolução N°38/2024 – CMS/2024.‘’Dispõe sobre Aprovação Emenda Parlamentar de nn°250, no valor de 100.000,00 (Cem mil reais) para custeiona Saúde de autoria do Deputado Max Russi’’.
O Conselho Municipal de Saúde-CMS de Araputanga, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições legais conferidas pela Lei Municipal nº 1.574, de 09 de novembro de 2022 e, tendo p o r base suas Competências Constitucionais através das Leis Orgânicas da Saúde a Lei nº 8.080/90, de 19 de setembro de 1990 e Lei Federal nº 8.142 de 28 de dezembro de 1990, Resolução nº453/CNS/2012/, bem como as competências atribuídas em seu Regimento Interno.
CONSIDERANDO:
A Reunião Ordinária de 24 de Maio de 2024. As 14:35h, com os Conselheiros todos presentes.A apresentação Emenda Parlamentar de n°250, no valor de 100.000,00 (Cem mil reais) para custeio na Saúde de autoria do Deputado Max Russi, realizada pelo Secretário de Saúde Hudson Cunha Ramos, para apreciação e deliberação, referente a aprovação.A Emenda Parlamentar de n°250, no valor de 100.000,00 (Cem mil reais) para custeio na Saúde de autoria do Deputado Max Russi’’, foi aprovado por unanimidade por todos os Conselheiros presentes.
RESOLVE:Artigo 1°- Ser favorável a Emenda Parlamentar de n°250, no valor de 100.000,00 (Cem mil reais) para custeio na Saúde de autoria do Deputado Max Russi.Araputanga-MT 24/06/2024.
Leandro Ricardo Ribeiro dos Santos SouzaPresidente em Substituição.