CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº. 005/2023/PMC – 1ª REPUBLICAÇÃO

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 111.923/2023

A AGENTE DE CONTRATAÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO, no uso de suas atribuições; Considerando o poder-dever de autotutela da Administração Pública (Súmulas 346 e 473 do STF); Considerando, a determinação da autoridade superior de Revogação da Licitação, OF.GS.Nº1383/2024/SMOP, que segue acostada aos autos do processo em epígrafe com sua fundada motivação, para conhecimento.

RESOLVE:

TORNAR PÚBLICA a REVOGAÇÃO da CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº. 005/2023/PMC – 1ª REPUBLICAÇÃO, que tem por objeto “CONTRATAÇÃO EMPRESA DE ENGENHARIA PARA EXECUÇÃO DA OBRA DE PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA NO BAIRRO RESIDENCIAL COXIPÓ – 2ª ETAPA, NO MUNICÍPIO DE CUIABÁ – SALDO DO CONTRATO DE REPASSE DE Nº 908258/2020/MDR/CAIXA.”

INFORMAÇÕES: Secretaria Adjunta Especial de Licitações e Contratos/Secretaria Municipal de Gestão - SAELC/SMGe – Tel. (65) 3645-6241 E-mail: cpl@cuiaba.mt.gov.br, de Segunda a Sexta-feira, das 08:00 as 18:00 horas (Cuiabá-MT).

Cuiabá, 01 de julho de 2024.

Luciana Carla Pirani Nascimento

Agente de Contratação