PREGÃO ELETRÔNICO Nº 13/2024

Processo Administrativo nº 57/2024

Torna-se público que Prefeitura Municipal de Bom Jesus do Araguaia – MT, por meio do Setor de Licitações que realizará licitação na modalidade de Pregão Eletrônico, com critério de julgamento menor preço por ITEM, na hipótese do art. 28, inciso I, nos termos da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021 e demais legislação aplicáveis.

Tipo: “MENOR PREÇO POR ITEM”

Objeto: Pregão Eletrônico para Futura e Eventual Aquisição de Material de Limpeza e Higiênicos para atender às necessidades das secretarias municipais.

SESSÃO PÚBLICA

Dia: 12 de Julho de 2024

Hora: 08:00 horas (Horário de Brasília – DF)

Plataforma: https://licitanet.com.br/

Início do recebimento das propostas: a partir de 02 de Julho de 2024

Fim de recebimento da proposta: até12 de Julho de 2024 às 07h59min

BENEFÍCIO LOCAL: Decreto Municipal nº 57 de 03 de maio de 2024 (Decreto de regionalização, Tratamento favorecido e diferenciado as micro empresas e empresas de pequeno porte). E Benefício Regional de acordo com o Decreto Municipal nº 57 de 03 de Maio de 2024, que “Regulamenta o tratamento favorecido, diferenciado e simplificado para as microempresas, empresas de pequeno porte, agricultores familiares, produtores rurais pessoa física, microempreendedores individuais e sociedades cooperativas de consumo nas contratações públicas de bens, serviços e obras, da micro e mesorregião, no âmbito da administração municipal e estabelece outras providências”, mais precisamente em seu art.1º, §1º, inciso III para empresas da (mesorregião) Água Boa, Alto Boa Vista, Araguaiana, Barra do Garças, Bom Jesus do Araguaia, Campinápolis, Canabrava do Norte, Canarana, Cocalinho, Confresa, Luciara, Nova Nazaré, Nova Xavantina, Novo São Joaquim, Novo Santo Antônio, Porto Alegre do Norte, Querência, Ribeirão Cascalheira, Santa Terezinha, Santo Antônio do Leste, São Felix do Araguaia, São Jose do Xingu, Serra Nova Dourada e Vila Rica.

LOCAL, DIAS E HORÁRIOS PARA LEITURA OU OBTENÇÃO DESTE EDITAL

Dias: Segunda a Sexta-feira (em dias de expediente)

Horários: Das 07:00 às 11:00, 13:00 às 17:00 – Horário local.

Local: Avenida Marco Aurelio Fullin, S/N – Centro – Bom Jesus do Araguaia – MT (Sala do Setor de Licitações)

Plataforma: https://licitanet.com.br/

Site Prefeitura: http://168.194.85.10:8079/transparencia/Default.as...

E-mail: bjalicitacao@gmail.com

Bom Jesus do Araguaia-MT, 02 de Julho de 2024

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RONIELY GOMES DE O. MESQUITA

Agente de Contratação-Pregoeira