Apostilamento para TROCA DE DOTAÇÃO entre Secretarias do Contrato nº. 67/2024.

CONTRATANTE: Pelo presente aditivo contratual, regido pela Lei Federal nº. 14.1333/21 de 01/04/21 e alterações posteriores, o Município de Água Boa, Estado de Mato Grosso, pessoa jurídica de direito público municipal, inscrita no CNPJ sob o nº. 15.023.898/0001-90

CONTRATADA: CQC – TECNOLOGIA EM SISTEMAS DIAGNÓSTICOS LTDA, inscrita no CNPJ sob o n° 46.962.122/0003-21

INSTRUMENTO VINCULANTE: Processo nº 36/2024 - Inexigibilidade de Licitação n° 008/2024.

FUNDAMENTO: Com base no art. 92, VIII da Lei Federal nº. 14.133/21, realiza-se o presente Apostilamento nº. 02, cujo objetivo é a alteração do Disposto na CLÁUSULA DÉCIMA TERCEIRA – DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA, prevista no instrumento inicial, transferindo valores entre dotações orçamentárias, conforme o orçamento fiscal vigente:

DOTAÇÃO CONTRATUAL Valor: 28.086,81 Órgão: Secretaria de Saude -MAC Proj./Atividade: 0116 Elemento de Despesa: 33.90.30 Cód. Reduzido: 475

DOTAÇÃO APOSTILAMENTO Valor: 28.086,81 Órgão: Secretaria de Saúde Setor: Laboratório de Análises Clínicas Elemento de Despesa: 3.3.90.30 Cód. Reduzido: 949

Água Boa-MT, 26 de junho de 2024.

Mariano Kolankiewicz Filho

Prefeito Municipal