Resolução N°36/2024 – CMS/2024.

‘’Dispõe sobre Aprovação da Prestação de Contas do 1° RDQA 2024’’.

O Conselho Municipal de Saúde-CMS de Araputanga, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições legais conferidas pela Lei Municipal nº 1.574, de 09 de novembro de 2022 e, tendo por base suas Competências Constitucionais através das Leis Orgânicas da Saúde a Lei nº 8.080/90, de 19 de setembro de 1990 e Lei Federal nº 8.142 de 28 de dezembro de 1990, Resolução nº453/CNS/2012/, bem como as competências atribuídas em seu Regimento Interno.

CONSIDERANDO:

A Reunião Ordinária 04 de Junho de 2024. As 14:30h, com os Conselheiros todos presentes.

A apresentação da Prestação de Contas do 1° RDQA 2024 realizada pela diretora de planejamento Jussara Araújo Pereira, para apreciação e deliberação, referente a aprovação.

A lei Complementar n°141/2012 nos termos do S 1° do art. 36, por meio do DGMP todos os documentos e relatórios são enviados ao Conselho Municipal de Saúde, em relação ao RDQA, para inclusão da análise e apreciação.

RESOLVE:

Artigo 1°- Ser favorável a Aprovação do Relatório Detalhado do 1° Quadrimestre 2024.

1° (RDQA 2024 ).

Araputanga-MT 04 /06/2024.

Leandro Ricardo Ribeiro dos Santos Souza

Presidente em Substituição.