TERMO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA.

Processo: Dispensa de Licitação n.º 022/2024.

Assunto: DISPENSA DE LICITAÇÃO PARA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA AQUISIÇÃO DE MOTOR ELÉTRICO 15 CV TRIFÁSICO E BOMBA DE 3 POLEGADAS COM MANCAL, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DO DISTRITO DE PARANORTE, NO ABASTECIMENTO DO CAMINHÃO PIPA, em atendimento a da Secretaria Municipal de Transportes.

Interessada: Secretaria Municipal de Transportes

Contratada: BRANORTE TRATORES LTDA, inscrito com o CNPJ: 01.079.739/0001-01, localizada na Av Ayrton Senna, nº 273-S, CEP: 78.575-000, Juara/MT.

Valor Global: R$ 7.990,00 (sete mil, novecentos e noventa reais).

RECONHEÇO E RATIFICO com vistas ao Parecer Jurídico emitido pela Procuradoria Geral do Município e demais documentos anexos ao processo, a DISPENSA DE LICITAÇÃO n.º 022/2024, com fundamento no Art. 75 , da Lei Federal n.º 14.133/21, para contratação do objeto supracitado.

Juara/MT, em 02 de Julho de 2024.

CARLOS AMADEU SIRENA

Prefeito do Município