Apostilamento para TRANSFERÊNCIA DE SALDO entre as secretarias do Contrato nº. 100/2023.

CONTRATANTE: O Município de Água Boa, Estado de Mato Grosso, pessoa jurídica de direito público municipal, inscrita no CNPJ sob o nº. 15.023.898/0001-90

CONTRATADA: A empresa P. H. DECORAÇÕES E EVENTOS LTDA inscrita no CNPJ/MF nº 37.036.695/0001-71

INSTRUMENTO VINCULANTE: Processo Administrativo nº. 060/2023, referente ao Pregão Presencial nº. 012/2023.

FUNDAMENTO: Com base no art. 65 § 7º da Lei Federal nº. 8.666/93, realiza-se o presente Apostilamento nº. 021, cujo objetivo é a alteração do Disposto na CLÁUSULA SÉTIMA – DOS RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS, prevista no instrumento inicial, transferindo valores entre dotações orçamentárias, conforme o orçamento fiscal vigente

COD	NOME	UND	QTD	VLR. UNIT.	TOTAL
3965394	LOCAÇÃO DE JOGO DE MESA COM 4 LUGARES	UND	50	32,50	1.625,00

DOTAÇÃO CONTRATUAL R$ 1.625,00 Órgão 06: Secretaria de Saúde Projeto: 20054 – Atenção média e alta complexidade Código Reduzido: 349

DOTAÇÃO APOSTILAMENTO R$ 1.625,00 Órgão 05: Secretaria de Educação Projeto: 20023– Manut. das ativ. da rede municipal Código Reduzido: 125

Água Boa-MT, 26 de junho de 2024.

Mariano Kolankiewicz Filho

Prefeito Municipal