PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 111/2023

3 de Julho de 2024

Pref. Canarana

Pelo presente instrumento, a PREFEITURA MUNICIPAL DE CANARANA, ESTADO DE MATO GROSSO, pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ-MF sob n. 15.023.922/0001-91, com sede administrativa à Rua Miraguaí, nº 228, centro, CEP: 78.640-000 Telefone: (66) - 3478-1200, representada neste ato peloPrefeito Municipal Senhor FABIO MARCOS PEREIRA DE FARIA, brasileiro, casado, administrador, Carteira de Identidade sob o n. 3671142 SSP/GO e C.P.F. nº. 888.448.461-87, residente e domiciliado à Rua Guarita nº 296, Bairro Centro, Canarana-MT, e de outro lado a empresa AQUI AGORA PAISAGISMO E JARDINAGEM LTDA, inscrita no CNPJ nº12.928.234/0001-82, estabelecida a Rua Cedro Marcado, nº 572, Bairro Jardim Tropical, Cidade de Canarana, Estado de Mato Grosso, doravante denominada CONTRATADA, neste ato representada por ELIEZER VENANCIO FERREIRA, ocupando o cargo de Sócio Administrador, RG nº **33270-* SSP/MT e CPF nº ***.002.151-**, e perante as testemunhas a final firmadas, pactuam o presente termo aditivo contrato, em conformidade com a Lei nº 8.666 de 21 de junho de 1993, e suas alterações e pelas cláusulas e condições adiante vistas e acordadas.

CLAUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO

1.1 - Constitui objeto do presente Termo Aditivo de acréscimo na contratação de empresa para prestação de serviços de limpeza de lotes urbanos, podas de arvores, limpeza dos lotes dos prédios publicos, praças, rotatórias, canteiros das avenidas, plantio e fornecimento de gramas, capina, dentre outros, para atender as necessidades das Secretarias Municipais de Canarana-MT, que passa a ser parte integrante do Contrato originário, a Cláusula Primeira – Do Objeto, conforme quantidades mencionadas abaixo:

ITEM	DESCRIÇÃO DO OBJETO	UND	QUANT LIC	QUANT ADIT	R$ UNT	R$ TOTAL
05	Serviços de limpeza dos lotes nos prédios públicos (escolas, postos de saúde, hospital e paço municipal, etc), praças, canteiros das avenidas e rotatórias, incluindo os serviços de limpeza, retirada e destinação final dos resíduos.	M²	150.000	37.500	R$ 0,34	R$ 12.750,00
06	Serviços de corte de grama dos lotes dos prédios públicos (escolas, postos de saúde, hospital e paço municipal, etc), praças, canteiros das avenidas e rotatórias, incluindo os serviços de cortar, rastelar, transportar e dar destino final aos resíduos.	M²	150.000	37.500	R$ 0,34	R$ 12.750,00
09	Serviços de capina, roçada manual e com roçadeira costal em praças, canteiros das avenidas e jardins dos prédios públicos (escolas, postos de saúde, paço municipal, etc) incluindo os serviços de cortar, rastelar, transportar e dar destino final aos resíduos.	M²	20.000	5.000	R$ 0,34	R$ 1.700,00
10	Serviços de capina química (aplicação de secante) em praças, canteiros das avenidas e jardins dos prédios públicos (escolas, postos de saúde, paço municipal, etc) incluindo o produto químico.	M²	25.000	6.250	R$ 0,49	R$ 3.062,50

CLAUSULA SEGUNDA - DA ALTERAÇÃO E DOS VALORES

2.1 - Fica acrescido um percentual no montante de 25 % (vinte e cinco por cento) dos itens 05, 06, 09, 10, perfazendo o valor total de R$ 30.262,50 (Trinta mil duzentos e sessenta e dois reais e cinquenta centavos), que passa a fazer parte integrante do processo.

2.2.1 – Com o acréscimo constante o item 4.1, a Cláusula Quarta - do Valor e forma de Pagamento, do contrato originário passará a ser de R$ 789.112,50 (Setecentos e oitenta e nove mil cento e doze reais e cinquenta centavos).

CLAUSULA TERCEIRA - JUSTIFICATIVA E BASE LEGAL

3.1 - 2.1. A justificativa da prorrogação encontra-se em anexo, passando a ser parte integrante do contrato.

3.2 – O presente termo aditivo encontra seu fulcro legal embasado no Art. 65, inciso I, alínea b, c/c o § 1º do mesmo artigo da Lei 8.666 de 21 de junho de 1993.

CLÁUSULA QUARTA - DA VIGÊNCIA

4.1 – O presente Termo Aditivo entrará em vigor na data de sua assinatura, vigendo concomitantemente ao Contrato Originário.

4.2 - Ficam observadas e mantidas, as demais Cláusulas e Condições do Contrato nº 111/2023, desde que não contrariem o convencionado no presente Termo Aditivo.

CLÁUSULA QUINTA - DO FORO

5.1 - Fica eleito o Foro da Comarca de Canarana do Estado de Mato Grosso, excluindo-se qualquer outro, por mais privilegiado que seja para dirimir as questões oriundas do presente contrato.

Por estarem justas e contratadas, as partes assinam o presente instrumento de aditivo contratual em três vias de igual teor e forma, na presença de duas testemunhas, obrigando-se ao seu fiel cumprimento.

Canarana-MT, 12 de Junho de 2024.

PREFEITURA MUNICIPAL DE CANARANA

FÁBIO MARCOS PEREIRA DE FARIA

PREFEITO MUNICIPAL

CONTRATANTE

AQUI AGORA PAISAGISMO E

JARDINAGEM LTDA-ME

ELIEZER VENANCIO FERREIRA

CONTRATADA

RAFAELA ROCHA ABECASSIS DOS SANTOS