Pelo presente instrumento, a PREFEITURA MUNICIPAL DE CANARANA, ESTADO DE MATO GROSSO, pessoa jurídica de direito público interno, com sede administrativa à Rua Miraguaí, nº 228, Centro, devidamente inscrito no CNPJ nº 15.023.922/0001-91, neste ato representado, na forma de sua Lei Orgânica, pelo Prefeito Municipal Sr. FABIO MARCOS PEREIRA DE FARIA, brasileiro, casado, administrador, matricula 6083, residente e domiciliado à Rua Guarita nº 296, Bairro Centro, Canarana-MT, denominado simplesmente CONTRATANTE, e a empresa A. MARIA DA CONCEIÇÃO GOMES - MEdevidamente inscrita no CNPJ nº 05.146.340/0001-49, sediada na Rua 05, nº 235, Bairro Industrial na cidade de Água Boa - MT, por intermédio de sua representante legal ADRIANA MARIA DA CONCEIÇÃO GOMES portadora da cédula de identidade RG nº **262811-* SSP/SP e do CPF nº ***.370.161-**, doravante denominada de CONTRATADA, que se regerá pelas cláusulas e condições seguintes:

CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO

1.1 - O presente termo aditivo tem por objeto a prorrogação de vigência, para aquisição de recargas de extintores de incêndio, oriunda da Dispensa de Licitação nº 016/2023.

1.2 - Ficam acrescidos 90 (noventa) dias ao prazo de vigência estendendo-se até o dia11/09/2024.

CLÁUSULA SEGUNDA - JUSTIFICATIVA E FUNDAMENTO LEGAL

2.1 - Justificativa da prorrogação encontra-se em anexo, passando ser parte integrante do contrato.

2.2 - O presente aditivo tem fundamento no Art. 107 da Lei nº 14.133/2021, e conforme disposto no contrato originário.

CLÁUSULA TERCEIRA – DISPOSIÇÕES GERAIS

3.1. A Contratante providenciará a publicação deste instrumento de aditivo contratual, por extrato, no Diário Oficial dos Municípios, na forma do art. 94, da Lei 14.133/2021.

3.2. Permanecem inalteradas, como também ratificadas, todas as demais cláusulas e condições estipuladas no contrato nº 093/2023.

3.3. Fica eleito o Foro da Comarca de Canarana do Estado de Mato Grosso, excluindo-se qualquer outro, por mais privilegiado que seja para dirimir as questões oriundas do presente contrato.

Por estarem justas e contratadas, as partes assinam o presente instrumento de aditivo contratual, na presença de duas testemunhas, obrigando-se ao seu fiel cumprimento.

Canarana-MT, 06 de Junho de 2024.

PREFEITURA MUNICIPAL DE CANARANA FÁBIO MARCOS PEREIRA DE FARIA Prefeito Municipal - CONTRATANTE	A MARIA DA CONCEIÇÃO GOMES ADRIANA MARIA DA CONCEIÇÃO GOMES CONTRATADO

EDIVAN COLOMBO

Portaria nº 546/2023

Fiscal do contrato

TESTEMUNHAS:

Assinatura:___________________________ Assinatura: _________________________

Nome: David Anderson Mariano da Silva Nome: Alesandro Ap. M. Ubeda

CPF n.º ***.873.561-** CPF n.º ***.236.149-**