PORTARIA Nº 496, DE 20 DE MARÇO DE 2024.
3 de Julho de 2024
PORTARIA Nº 496, DE 20 DE MARÇO DE 2024.
O PREFEITO MUNICIPAL DE PEIXOTO DE AZEVEDO, ESTADO DE MATO GROSSO, SENHOR MAURICIO FERREIRA DE SOUZA, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, E
Considerando Lei Complementar nº 115, de 29 de setembro de 2023;
Considerando a C.I. nº 205, de 23 de fevereiro de 2024, da Secretaria Municipal de Educação e Cultura;
R E S O L V E:
Art.1º - Nomear,o profissionalda Educação Básica Pública Municipal, pertencente ao cargo efetivo de TAE Técnico Administrativo Escolar, da Secretaria Municipal de Educação, para exercer a função de Secretário Escolar da Escola Municipal São Pedro, o seguinte servidor abaixo nominado:
| Servidor | Matricula Funcional | Função |
| Joaquim Campos da Silva | 5425 | Secretário Escolar |
Art.2º - Conceder Dedicação Exclusiva (DE) de 30% (trinta por cento) nos termos do disposto na Tabela VII, da Lei Complementar nº 16/2011.
Art.3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a partir de 01 de março de 2024.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE
Prefeitura Municipal de Peixoto de Azevedo, Estado de Mato Grosso, em 20 de Março de 2024.
Mauricio Ferreira de Souza
Prefeito Municipal