PORTARIA Nº 1095, DE 18 DE JUNHO DE 2024.
3 de Julho de 2024
PORTARIA Nº 1095, DE 18 DE JUNHO DE 2024.
O PREFEITO MUNICIPAL DE PEIXOTO DE AZEVEDO, ESTADO DE MATO GROSSO, SENHOR MAURICIO FERREIRA DE SOUZA, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS,
Considerando o disposto no artigo 11, da Lei Complementar nº 19/2012, estabelece critérios para concessão de direito à Promoção Horizontal de Classe;
Considerando o interesse da Administração Pública;
R E S O L V E:Art.1º - Alterar o artigo 1º da Portaria nº 472, de 17 de março de 2022, qual passará a ter a seguinte redação:
“Art.1º-Instituir Comissão Especial, para proceder à análise dos documentos apresentados pelos Servidores Públicos do Município vinculados à Secretaria Municipal de Saúde e Saneamento, nos termos do artigo 11, da Lei Complementar nº 19/2012, composta pelos seguintes membros e representantes abaixo relacionados:
| N. | Servidor | Matricula Funcional | Cargo Efetivo |
| I | Osmarina Silva Gonçalves | Nº 2862 | TS Assistente Téc. Administrativo |
| II | Tatiane de Sousa Oliveira Silva | Nº 8260 | Agente Comunitário de Saúde |
| III | Marlene Lopes Barbosa Soares | Nº 7038 | Agente Comunitário de Saúde |
| IV | Soraya Cristine Carvalho Duarte | Nº 22 | Advogada 40 Horas |
| V | Regiane Matos Davi | Nº 6931 | Assistente Téc. Administrativo |
Art.2º-A Comissão acima instituída será presidida pela servidora (Regiane Matos Davi) e tem a incumbência de avaliar e aprovar individualmente os documentos apresentados pelos Servidores públicos requerentes do Enquadramento da Promoção Horizontal de Classe.
Art.3º-Em caso de dúvidas caberá a Comissão decidir.”
Art.2º -Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.
Prefeitura Municipal de Peixoto de Azevedo, Estado de Mato Grosso, em 18 de Junho de 2024.
Mauricio Ferreira de Souza
Prefeito Municipal