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Pref. Peixoto de Azevedo

PORTARIA Nº 1095, DE 18 DE JUNHO DE 2024.

O PREFEITO MUNICIPAL DE PEIXOTO DE AZEVEDO, ESTADO DE MATO GROSSO, SENHOR MAURICIO FERREIRA DE SOUZA, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS,

Considerando o disposto no artigo 11, da Lei Complementar nº 19/2012, estabelece critérios para concessão de direito à Promoção Horizontal de Classe;

Considerando o interesse da Administração Pública;

R E S O L V E:

Art.1º - Alterar o artigo 1º da Portaria nº 472, de 17 de março de 2022, qual passará a ter a seguinte redação:

“Art.1º-Instituir Comissão Especial, para proceder à análise dos documentos apresentados pelos Servidores Públicos do Município vinculados à Secretaria Municipal de Saúde e Saneamento, nos termos do artigo 11, da Lei Complementar nº 19/2012, composta pelos seguintes membros e representantes abaixo relacionados:

N.

Servidor

Matricula

Funcional

Cargo Efetivo

I

Osmarina Silva Gonçalves

Nº 2862

TS Assistente Téc. Administrativo

II

Tatiane de Sousa Oliveira Silva

Nº 8260

Agente Comunitário de Saúde

III

Marlene Lopes Barbosa Soares

Nº 7038

Agente Comunitário de Saúde

IV

Soraya Cristine Carvalho Duarte

Nº 22

Advogada 40 Horas

V

Regiane Matos Davi

Nº 6931

Assistente Téc. Administrativo

Art.2º-A Comissão acima instituída será presidida pela servidora (Regiane Matos Davi) e tem a incumbência de avaliar e aprovar individualmente os documentos apresentados pelos Servidores públicos requerentes do Enquadramento da Promoção Horizontal de Classe.

Art.3º-Em caso de dúvidas caberá a Comissão decidir.”

Art.2º -Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

Prefeitura Municipal de Peixoto de Azevedo, Estado de Mato Grosso, em 18 de Junho de 2024.

Mauricio Ferreira de Souza

Prefeito Municipal