PORTARIA N° 270 DE 02 DE JULHO DE 2024.

O PREFEITO MUNICIPAL DE PARANATINGA-MT, SR. JOSIMAR MARQUES BARBOSA, NO USO E GOZO DAS SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS:

RESOLVE:

I – CONCEDER nos termosdo artigo 117 do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, AFASTAMENTO do Servidor Público Municipal efetivo Sr. LAERTE CORREA DA SILVA, inscrita na Matrícula 1779 ocupante do Cargo Efetivo de APOIO ADMINISTRATIVO EDUCACIONAL I (VIGIA), lotado na Secretaria Municipal de Educação e Cultura, sem prejuízo de vencimentos, partir da data de 05/07/2024 até a data do resultado oficial das eleições, para que possa concorrer ao Cargo Eletivo de Vereador no pleito de 2024, conforme pedido de desincompatibilização protocolado pelo (a) próprio (a) servidor (a).

III – Esta Portaria entra em vigor a partir do dia 05/07/2024, revogadas as disposições em contrário.

IV – Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Gabinete do Prefeito Municipal de Paranatinga – MT, 02 de julho de 2024.

JOSIMAR MARQUES BARBOSA

PREFEITO MUNICIPAL