TERMO DE APOSTILAMENTO Nº. 022
3 de Julho de 2024
Apostilamento para TRANSFERÊNCIA DE SALDO entre as secretarias do Contrato nº. 100/2023.
CONTRATANTE: O Município de Água Boa, Estado de Mato Grosso, pessoa jurídica de direito público municipal, inscrita no CNPJ sob o nº. 15.023.898/0001-90CONTRATADA:A empresa P. H. DECORAÇÕES E EVENTOS LTDA inscrita no CNPJ/MF nº 37.036.695/0001-71,
INSTRUMENTO VINCULANTE: Processo Administrativo nº. 060/2023, referente ao Pregão Presencial nº. 012/2023.
FUNDAMENTO: Com base no art. 65 § 7º da Lei Federal nº. 8.666/93, realiza-se o presente Apostilamento nº. 022, cujo objetivo é a alteração do Disposto na CLÁUSULA SÉTIMA – DOS RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS, prevista no instrumento inicial, transferindo valores entre dotações orçamentárias, conforme o orçamento fiscal vigente
| COD | NOME | UND | QTD | VLR. UNIT. | TOTAL |
| 3965397 | LOCAÇÃO DE JOGO DE MESA COM 6 LUGARES – ALMOÇO/JANTAR | UND | 50 | 72,75 | 3.637,50 |
| DOTAÇÃO CONTRATUAL R$ 3.637,50 Órgão 05: Secretaria de Educação Unidade – 05-001-510 – Sec. Municipal de Educação Código Reduzido: 135 | DOTAÇÃO APOSTILAMENTO R$ 3.637,50 Órgão 05: Secretaria de Educação Unidade: 05-001-006 – Educação 25% Código Reduzido: 125 |
Água Boa-MT, 26 de junho de 2024.
Mariano Kolankiewicz Filho
Prefeito Municipal