PORTARIA Nº 786, DE 02 DE JULHO DE 2024.
3 de Julho de 2024
NOMEIA ADMINISTRADOR DO FUNDO MUNICIPAL DE APOIO À POLÍTICA DO IDOSO -FUMAPI
O PREFEITO MUNICIPAL de Campo Novo do Parecis, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais conferidas pela Lei Orgânica do Município.
1. NOMEAR, a senhora DANIELLY MARTINS inscrita no CPF nº 012.XXX.XXX-90 como administradora do FUNDO MUNICIPAL DE APOIO À POLÍTICA DO IDOSO –FUMAPI, de Campo Novo do Parecis-MT.
2. O exercício da função de administradora será gratuito e constituir-se-á em serviço público relevante.
3. As competências e demais atribuições são constantes na Lei Municipal nº 637/1998 e suas alterações.
4. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, regovadas as disposições em contrário.