Apostilamento de Inclusões de Dotações Orçamentária e Remanejamento de valores ao Contrato nº 62/2023.

CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Confresa-MT, neste ato representado pelo seu Prefeito Ronio Condão Barros Milhomem, brasileiro, casado, médico, residente e domiciliado na Avenida Ayrton Senna da Silva, n° 133 - Centro, nesta cidade de Confresa-MT, CEP: 78.652-000, portador do RG 0875190-0 SSP/MT e CPF 535.561.191-53.

CONTRATADA: PATRÍCIA RODRIGUES BONFIM LTDA, inscrita no CNPJ n°. 43.462.424/0001-80.

OBJETO:Execução de serviços de engenharia especializada para execução de obra de construção de escola municipal, com 15 salas em terreno de 40.000. m², localizada nesta cidade, conforme projetos, planilhas, cronograma, especificações técnicas e demais documentos anexos, para atender as necessidades da secretaria de educação do município de Confresa/MT.

OBJETO DO APOSTILAMENTO: O presente Termo de Apostilamento ao Contrato nº 62/2023, tem o objetivo de Inclusões de Dotações Orçamentária e Remanejamento de valores, Processo Licitatório nº 090/2023, na modalidade de Concorrência Pública nº 002/2023, Conforme solicitado no oficio Nº. 2080/SME/2024.

REDUZIR DOTAÇÃO ANO 2023:

ORGÃO: 05 – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

UNIDADE: 008 – FUNDEB

PROJ/ATIVIDADE: 1.012 – CONSTRUÇÃO, REFORMA E AMPLIAÇÃO DE CRECHES

CÓDIGO REDUZIDO: 202 – OBRAS E INSTALAÇÕES

FONTE: 1.540.0000000 – TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIA DE IMPOSTOS

ELEMENTO: 4.4.90.51.00.00

VALOR R$ 2.127.159,08

ORGÃO: 05 – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

UNIDADE: 008 – FUNDEB

PROJ./ATIVIDADE: 1.013 – CONSTRUÇÃO, REFORMA E AMPLIAÇÃO DE ESCOLAS

CÓDIGO REDUZIDO: 186 – OBRAS E INSTALAÇÕES

FONTE: 1.540.0000000 – TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIA DE IMPOSTOS

ELEMENTO: 4.4.90.51.00.00

VALOR R$ 97.293,30

INSERIR DOTAÇÃO ANO 2024:

ENTIDADE: 1 – PREFEITURA MUNICIPAL DE CONFRESA

ORGÃO: 05 – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

UNIDADE: 08 – FUNDEB

PROJ. / ATIVIDADE: 1.012 – CONSTRUÇÃO, REFORMA E AMPLIAÇÃO E CRECHES

CÓDIGO REDUZIDO: 207 – OBRAS E INSTALAÇÕES

FONTE DE RECURSOS: 1.540.0000000 – TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE IMPOSTOS

ELEMENTO: 4.4.90.51.00.00

VALOR R$ 1.674.078,24

ENTIDADE: 1 – PREFEITURA MUNICIPAL DE CONFRESA

ÓRGÃO: 05 – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

UNIDADE: 08 – FUNDEB

PROJ. /ATIVIDADE: 1.013 – CONSTRUÇÃO, REFORMA E AMPLIAÇÃO DE ESCOLAS

CÓDIGO REDUZIDO: 191 – OBRAS E INSTALAÇÕES

FONTE DE RECURSOS: 1.540.0000000 – TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE IMPOSTOS

ELEMENTO: 4.4.90.51.00.00

VALOR R$ 550.374,14

FUNDAMENTO: Com base no art. 65 §8º da Lei Federal nº 8.666/93 e Lei Municipal nº 961/2020, realiza-se o presente Apostilamento.

Para constar e surtir efeitos jurídicos, lavra-se o presente Termo de Apostilamento, com base no § 8º do artigo 65 da Lei Federal nº 8.666/93, sendo uma cópia juntada ao processo licitatório e publicada no Diário Oficial dos Municípios.

Confresa - MT, 20 de junho de 2024.

PREFEITURA MUNICIPAL DE CONFRESA

Ronio Condão Barros Milhomem