“Dispõe sobre a 1º notificação extrajudicial a empresa WELLOX CONSTRUTORA E LOCAÇÃO DE EQUIPAMENTOS EIRELI, decorrente do contrato n° 119/2024”.

O Secretário Municipal de Viação e Obras, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE:

Notificar a empresa WELLOX CONSTRUTORA E LOCAÇÃO DE EQUIPAMENTOS EIRELI, pessoa juridica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o Nº 30.515.116/00001-24, tendo em vista que a notificada possui contrato com o município de Várzea Grande, o Contrato 119/2024, cujo o objeto é a contratação de empresa especializada para a execução da obra de Pavimentação e drenagem no bairro São Simão e Ouro Verde – Várzea Grande – MT. Conforme vistoria em lócus constatou-se que a devida obra se encontra paralisada, sendo que o mesmo já recebeu a ordem de serviço, disto já se passaram 10 dias, e não houve nenhuma atividade de serviços por parte da empresa, deste modo os fiscais denotaram falta de comprometimento da empresa contratada, correlação ao cronograma físico financeiro de execução da obra.

Ressalta- se que o contrato firmado entre ambas as partes, na Cláusula Oitava que trata dos prazos e suas prorrogações, no dispositivo 8.3 determina que “A empresa contratada deverá iniciar os serviços em 48 (quarenta e oito) horas, após expedido a Ordem de Serviços”,e com base ao que o contrato traz na cláusula oitava, notificamos a referida empresa, para que a mesma de início, aos serviços contratados, visto que a não realização destas atividades, poderá implicar em possíveis sanções contratuais, no qual o contratante está assegurado em contrato, fica estabelecido o prazo de 48 horas, para que a empresa de início aos serviços contratados, o que será verificado pelos fiscais deste contrato.

Paço Municipal “Couto Magalhães”, Praça dos Três Poderes, em Várzea Grande, 02 de julho de 2024.

______________________________________________________ LUIZ CELSO MORAIS DE OLIVEIRA SECRETÁRIO MUNICIPAL DE VIAÇÃO E OBRAS