Notificante: MUNICÍPIO DE ALTO GARÇAS-MT, pessoa jurídica de Direito Público Interno, CNPJ nº 03.133.097/0001-07, com sede à Rua Dom Aquino, 346, centro, Alto Garças-MT.

Notificado: GENTE SEGURADORA SA, CNPJ:90.180.605/0001-02,estabelecida à Rua Marechal Floriano Peixoto, n. 450, Bairro Centro Histórico, Porto Alegre/RS, CEP 90.020-060.

ASSUNTO: CONTRATO ADMINISTRATIVO: N° 04/2023.

Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS NA ÁREA DE SEGURO VEICULAR, COM COBERTURA TOTAL CONTRA DANOS MATERIAIS RESULTANTES DE SINISTROS DE ROUBO, FURTO, COLISÃO, INCÊNDIO, DANOS MORAIS/ESTÉTICOS, DANOS CAUSADOS PELA NATUREZA, ASSISTÊNCIA DE GUINCHO 24 HORAS E DEMAIS CONDIÇÕES ESTABELECIDAS NESTE TERMO, PARA ASSEGURAR OS VEÍCULOS OFICIAIS DESTA PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTO GARÇAS-MT.

Prezado Senhor,

CONSIDERANDO, que a Empresa GENTE SEGURADORA SA, representada por Marcelo Wais, foi contratada mediante o Processo Licitatório n.º 205/2023, na Modalidade Pregão Eletrônico nº 030/2023 e, por consequência celebrou com o MUNICÍPIO DE ALTO GARÇAS/MT o Contrato Administrativo n.º 04/2023, em 22 de janeiro de 2024;

CONSIDERANDO que a vigência do Contrato, nos moldes da Cláusula 3.5., corresponde ao lapso temporal de 22/01/2024 a 21/01/2025;

CONSIDERANDO ainda os fatos ocorridos em 20 de fevereiro de 2024, onde o veículo: Chevrolet Spin de Placa RRQ-2H20 colidiu com animal na BR 364, KM 185.0; sendo o seguro acionado, onde o veículo fora encaminhado a empresa BDM Performance na cidade de Rondonópolis/MT, porém não houve negociação entre a Seguradora e a empresa citada, dessa forma encaminharam o veículo a empresa Chevrolet Zaher, também na cidade de Rondonópolis /MT. Ocorre que, após inúmeras cobranças a Seguradora e a empresa supracitada, no que concerne ao prazo de manutenção e entrega do veículo, foi informado recentemente via ligação de que ainda estão aguardando a chegada de algumas peças para andamento do referido conserto;

CONSIDERANDO que, na data de 03 abril de 2024 o veículo Ambulância Mercedes Benz de Placa RRL-7B79, colidiu com animal na BR 364 KM 76.0, sendo que foi acionado seguro e o mesmo foi encaminhado a Concessionária Rodobens Mercedes-Benz Caminhões e Vans na cidade de Cuiabá/MT, porém não houve negociação entre a Seguradora e a empresa citada, dessa forma encaminharam o veículo a empresa Senna Auto Center, também na cidade de Cuiabá/MT. Ocorre que, após inúmeras cobranças a Seguradora e a empresa citada quanto ao prazo de manutenção e entrega da ambulância, fomos informados recentemente via aplicativo de WhatsApp de que o tempo estimado para conserto será de aproximadamente 25(vinte e cinco) dias;

CONSIDERANDO que os veículos acima citados são de extrema importância na continuidade dos serviços prestados pela Secretaria Municipal de Saúde, tendo em vista que a ambulância Mercedes é utilizada diariamente no transporte de urgência e emergência; bem como o veículo Spin que também realiza transporte de Média e Alta complexidade, levando pacientes para consultas e exames em outros municípios e estados.

Desta forma e ante o exposto, em observância aos preceitos legais e às cláusulas contratuais estabelecidas entre as partes, o Notificante, que vos subscreve, vem formal e respeitosamente NOTIFICAR, para que no prazo máximo de 05 (cinco) dias corridos as manutenções dos veículos sejam finalizadas ou que a empresa apresente justificativa plausível para não efetivação dos serviços.

Ultrapassado o prazo estabelecido, sem manifestação da empresa notificada, poderão ser aplicadas as penalidades constantes na Cláusula Sexta do Contrato Administrativo n.º 04/2023.

Atenciosamente,

Alto Garças-MT, 02 de julho de 2024.

PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTO GARÇAS

CNPJ n.º 03.133-097/0001-07

Claudinei Singolano

Prefeito Municipal