REF.: EXECUÇÃO DE PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA EM TSD, DRENAGEM SUPERFICIAL, SINALIZAÇÃO VIÁRIA, CICLOVIA E PASSEIO PÚBLICO NA AVENIDA PERIMETRAL, TRECHO: PERIMETRAL INDUSTRIAL, RAMO 100, RAMO 200, RAMO 300, RAMO 400, RAMO 500, RAMO 600, RAMO 700, RAMO 800, RAMO 900 E RAMO 1000.

COORDENADA DA RUA PRINCIPAL PERIMETRAL INDUSTRIAL - COORDENADA INICIAL: 14°4’21.85”S; 52°9’12.29”O - COORDENADA FINAL: 14°6’54.89”S; 52°10’41.89”O, TOTALIZANDO UMA EXTENSÃO: 51.321,30 M², NO MUNICÍPIO DE ÁGUA BOA-MT COM RECURSOS ORIUNDOS DO TERMO DE CONVÊNIO N.º 0197-2024 (SINFRA-PRO-2022/09959), FIRMADO COM A SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E LOGÍSTICA (SINFRA).

O MUNICÍPIO DE ÁGUA BOA, pessoa jurídica de direito público, inscrito no CNPJ sob o n.º 15.023.898/0001-90, com sede administrativa na Avenida Planalto, N.º 410 – Centro, Água Boa – MT, CEP 78.635-000, representado pelo Prefeito Municipal, Sr. MARIANO KOLANKIEWICZ FILHO, inscrito no CPF sob o N.ºXXX.476.760-XX, autoriza a INICIAR a EXECUÇÃO INDIRETA da obra de com os dados abaixo:

DADOS CONTRATUAIS
ENDEREÇO:	AVENIDA PERIMETRAL, TRECHOS: PERIMETRAL INDUSTRIAL E RAMOS 100 A 1.000, ÁGUA BOA – MATO GROSSO
LICITAÇÃO:	CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA N.º 002/2024
CONTRATO:	080/2024
VALOR TOTAL:	R$ 6.805.142,33
PRAZO DE EXECUÇÃO:	210 DIAS
DATA FIM DA EXECUÇÃO:	20/01/2025

DADOS DA CONTRATADA
NOME EMPRESARIAL:	SOLLUS CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA
CNPJ:	32.625.625/0001-35
ENDEREÇO DA CONTRATADA:	AVENIDA DAS FLORES, N.º 563, ALTO DO CERRADO, CANARANA-MT, CEP 78.640-000
NOME DO REPRESENTANTE:	RENATO MARQUES GUIMARÃES
CPF DO REPRESENTANTE:	XXX.254.161-XX
ENDEREÇO DO REPRESENTANTE:	RUA MIRAGUAI, N.º 647, CENTRO, CANARANA-MT, CEP 78.640-000

DADOS DO RESPONSÁVEL TÉCNICO (RT) PELA EXECUÇÃO
NOME COMPLETO:	ROMÁRIO FARIA CAMILO
TÍTULO PROFISSIONAL:	ENGENHEIRO CIVIL
CREA/CAU:	CREA 1215343639
ART/RRT/TRT:	1220240121165

A Contratada deverá dar início à execução dos serviços no prazo máximo e improrrogável de 10 (dez) dias úteis a contar da data de recebimento deste documento. Portanto, estabelece-se como data limite para o início da execução do objeto contratado o dia 08/07/2024. O não cumprimento deste prazo será considerado motivo para rescisão contratual.

Água Boa, 24 de junho de 2024.

(assinado eletronicamente)

MARIANO KOLANKIEWICZ FILHO

Prefeito Municipal

(assinado eletronicamente)

SOLLUS CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA

Contratada