REF.: IMPLANTAÇÃO DE USINA SOLAR COM 1.758,24 KWP (EM SOLO OU TELHADO) - SOLUÇÃO INTEGRADA COMPLETA DE GERAÇÃO DE ENERGIA ATRAVÉS DA TECNOLOGIA FOTOVOLTAICA (ON-GRID), INCLUINDO OS ITENS BÁSICOS E ADICIONAIS NECESSÁRIOS, CONFORME CADERNO DE ESPECIFICAÇÕES DO TERMO DE REFERÊNCIA, COM FORNECIMENTO COMPLETO, QUE ATENDE DE FORMA EFETIVA A DEMANDA, INCLUI PRINCIPALMENTE: ESTUDOS DE VIABILIDADE DE IMPLANTAÇÃO, ENGENHARIA ELÉTRICA PARA PROJETO ELÉTRICO, ENGENHARIA CIVIL PARA LAUDO ESTRUTURAL, FORNECIMENTO DE EQUIPAMENTOS DE GERADORES (USINA SOLAR FOTOVOLTAICA COM MÓDULOS SOLARES, INVERSORES, TRANSFORMADORES E DEMAIS ITENS), FORNECIMENTO DE EQUIPAMENTOS PARA PADRÕES DE ENERGIA DE CONEXÃO COM A CONCESSIONÁRIA, SERVIÇOS DE INSTALAÇÕES E TREINAMENTOS, SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO E REPOSIÇÃO DE PEÇAS, SERVIÇOS DE LIMPEZA DE MÓDULOS SOLARES (PLACAS), SERVIÇOS DE MONITORAMENTO DE FUNCIONAMENTO, SERVIÇOS DE CONTROLES, PROGRAMAÇÕES E OUTROS SOBRE COMPENSAÇÕES DE CRÉDITOS DE ENERGIA EM PRÉDIOS REMOTOS E FORNECIMENTO DE EQUIPAMENTOS DE ESTAÇÃO METEOROLÓGICA

O MUNICÍPIO DE ÁGUA BOA, pessoa jurídica de direito público, inscrito no CNPJ sob o n.º 15.023.898/0001-90, com sede administrativa na Avenida Planalto, 410 – Centro, Água Boa – MT, CEP 78635-000, representado pelo Prefeito Municipal, Sr. MARIANO KOLANKIEWICZ FILHO, inscrito no CPF sob o n.º XXX.476.760-XX, autoriza a INICIAR a EXECUÇÃO INDIRETA da obra de com os dados abaixo:

DADOS CONTRATUAIS
ENDEREÇO:	MUNICÍPIO DE ÁGUA BOA MT
LICITAÇÃO:	ADESÃO A ARP N° 005/2024
CONTRATO:	082/2024
VALOR TOTAL:	15.184.582,62
PRAZO DE EXECUÇÃO:	360 (trezentos e sessenta) dias corridos

DADOS DA CONTRATADA
NOME EMPRESARIAL:	EFICAZ SPE LTDA
CNPJ:	55.166.992/0001-13
ENDEREÇO DA CONTRATADA:	rua três, n.° 748, bairro centro II
NOME DO REPRESENTANTE:	RONDINELLE CLEMENTE DE OLIVEIRA
CPF DO REPRESENTANTE:	XXX.451.751-XX
ENDEREÇO DO REPRESENTANTE:	Rua Jesuíno Francisco dos Santos, Condomínio Vilage Trindade, s/n, bairro Setor Morada do Lago, Quadra 04, Lote 14, Trindade-GO, CEP 75.393-348

DADOS DO RESPONSÁVEL TÉCNICO (RT) PELA EXECUÇÃO
NOME COMPLETO:	EDSON SHIGUERU ABE
TÍTULO PROFISSIONAL:	Engenheiro Civil
CREA/CAU:	1402675607
ART/RRT/TRT:	1020220001594

A Contratada deverá dar início à execução dos serviços no prazo máximo e improrrogável de 10 (dez) dias úteis a contar da data de recebimento deste documento. Portanto, estabelece-se como data limite para o início da execução do objeto contratado o dia 23/06/2024. O não cumprimento deste prazo será considerado motivo para rescisão contratual.

Água Boa, 13 de junho de 2024.

(assinado eletronicamente)

MARIANO KOLANKIEWICZ FILHO

Prefeito Municipal

(assinado eletronicamente)

EFICAZ SPE LTDA

Contratada