CHAMAMENTO PÚBICO Nº 02/2024.

CREDENCIAMENTO Nº 01/2024.

A Prefeitura Municipal de Paranatinga - MT CNPJ 15.023.971/0001-24, através do Agente de Contratação Devenilson da silva, nomeado pela portaria nº 044/2024, torna público para o conhecimento dos interessados a Homologação do Processo de CHAMAMENTO PÚBICO Nº 02/2024 - CREDENCIAMENTO Nº 01/2024. regido pela Lei Federal n. 14.133/2021, Decreto Municipal 2228/2023, da Lei Complementar n. 123/2006, aplicando-se, subsidiariamente, no que couber, a Lei Federal n. 8.078/1990 e demais legislações complementares.

Objeto: Chamamento Público para fins de Credenciamento de clinicas especializadas para realização de atendimento voltado às crianças com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e Síndrome de Down pertencentes ao município de Paranatinga/MT, em conformidade com a Legislação que se aplica ao procedimento auxiliar do Credenciamento, nos termos da Lei Federal n. 14.133/2021, Decreto Municipal 2228/2023, da Lei Complementar n. 123/2006, aplicando-se, subsidiariamente, no que couber, a Lei Federal n. 8.078/1990 e demais legislações complementares, mediante as condições estabelecidas neste Edital de Chamamento Público e seus anexos.

FORNECEDOR: CLINICA ENCANTAR LTDA - CNPJ: 51.920.568/0001-61

Valor Total do Fornecedor: R$ 223.330,00 (duzentos e vinte e três mil, trezentos e trinta reais).

Departamento de Licitações e Contratos.

Paranatinga – MT, em 02 de julho de 2024.