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Pref. Campo Novo do Parecis

Contrato nº 60/2024

Partes: Prefeitura Municipal de Campo Novo do Parecis X URBN SERVIÇOS LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscritasob o CNPJ nº 34.865.585/0001-24

Objeto: Contratação de contratação de empresa para prestação de serviços de apoio as atividades subsidiárias, com fornecimento de mão de obra compreendendo o fornecimento de materiais/equipamentos, uniformes, ferramentas, e EPIS necessários à execução dos serviços, para atender a Prefeitura Municipal de Campo Novo do Parecis.

Valor: 1.212.960,00

Vigência: O prazo de vigência da contratação é de até 12(doze) meses, sendo serviço de natureza continuada, prorrogável na forma do art. 107, da Lei n° 14.133/2021.

Dotações Orçamentárias:

Órgão: 07 – Secretaria Municipal de Infraestrutura

Unidade: 002 - Departamento de Desenvolvimento Urbano

Programática: 07.002.15.451.0005.20039.3390370000.

Fonte de Recurso: 15010000000000

Órgão: 08 – Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Meio Ambiente

Unidade: 001 – Gabinete da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Meio Ambiente

Programática: 08.003.26.781.0017.20043.3390370000.

Fonte de Recurso: 15000000000000

Processo Licitatório: ADESÃO À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 12/2024, PREGÃO PRESENCIAL Nº 11/2024 DA PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA LACERDA/MT

ADESÃO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº12/2024

PREGÃO PRESENCIAL Nº11/2024

ÓRGÃO/UNIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA LACERDA - MT

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº12/2024

PREGÃO PRESENCIAL Nº11/2024

CONTRATAÇÃO VIGIA

ITEM

DESCRIÇÃO

QUANT

VALOR UNIT.

VALOR TOTAL

49054

CONTRATAÇÃO DE MÃO DE OBRA - DO TIPO VIGIA.

28.880h

R$ 42,00

R$ 1.212.960,00

TOTAL

R$ 1.212.960,00

Totalizando o valor de R$ 1.212.960,00 (Um Milhão Duzentos e Doze Mil e Novecentos Reais).

Solicitação de adesão por esta Prefeitura de Campo Novo do Parecis - MT, da Ata de Registro de Preços nº 12/2024, Pregão Presencial nº 11/2024, da empresa URBN SERVIÇOS LTDA, para contratação de mão de obra do tipo vigia, para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Meio Ambiente, conforme consta na presente Ata de Registro de Preços nº 12/2024, publicada no Jornal Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado de Mato Grosso, Ano XIX, Nº 4.497, 04 de junho de 2024, página 381.

DOCUMENTOS ANALISADOS NA INFORMAÇÃO

Memorando Nº29/2024 – Justificativa da Adesão;

Termo de Referência;

Ofício Nº46/2024 enviado para Prefeitura Municipal de Nova Lacerda - MT;

Ofício Nº121/2024 resposta da Prefeitura Municipal de Nova Lacerda - MT, 11 de junho de 2024;

Ofício Nº45/2024 enviado para a empresa Urbn Serviços Ltda;

Resposta da empresa, aceite de Adesão, 11 de junho de 2024;

Autorização para abertura do processo;

Portaria Nº 19/2024, que designa pregoeiro e equipe de apoio;

Cópia do Edital de Licitação do Pregão Presencial Nº 11/2024;

Jornal Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado de Mato Grosso, Ano XIX, Nº 4.481, 10 de maio de 2024, página 446;

Parecer Jurídico;

Proposta da empresa;

Declaração de atendimento do Inciso XXXIII do art. 7º da CF e Inciso VI, art. 68, da Lei 14.133/2021;

Ata de sessão;

Termo de Homologação e Adjudicação;

Cópia da Ata de Registro de Preços nº 12/2024;

Jornal Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado de Mato Grosso, Ano XIX, Nº 4.497, 04 de junho de 2024, página 381;

Autorização Aplic;

Cotações de Preços;

Solicitação Nº1596/2024

Órgão: 07;

Unidade: 002 – Departamento de Desenvolvimento Urbano;

Dotação 07.002.15.451.0005.20039.3390370000.15010000000000 – Locação de Mão de Obra - Reduzido: 283;

Solicitação Nº1761/2024

Órgão: 08;

Unidade: 001 – Gabinete da Secretaria de Desenvolvimento Econômico e Meio Ambiente;

Dotação 08.003.26.781.0017.20043.3390370000.15000000000000 – Locação de Mão de Obra - Reduzido: 1392;

Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica;

Atestado de Capacidade Técnica;

Alvará;

Certidão Procuradoria - Geral da Fazenda Nacional;

Certidão Negativa do FGTS;

Certidão Negativa da Secretaria de Estado de Fazenda;

Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas;

Certidão Negativa de Débitos Gerais e Tributos Municipais;

Balanço Patrimonial;

Documentos Empresa;

Documentos Sócios.

Sendo o que nos apresentava para o momento, externamos nossos votos de estima e consideração.

RAFAEL MACHADO

Prefeito Municipal