EXTRATO DE CONTRATO 60/2024
3 de Julho de 2024
Contrato nº 60/2024
Partes: Prefeitura Municipal de Campo Novo do Parecis X URBN SERVIÇOS LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscritasob o CNPJ nº 34.865.585/0001-24
Objeto: Contratação de contratação de empresa para prestação de serviços de apoio as atividades subsidiárias, com fornecimento de mão de obra compreendendo o fornecimento de materiais/equipamentos, uniformes, ferramentas, e EPIS necessários à execução dos serviços, para atender a Prefeitura Municipal de Campo Novo do Parecis.
Valor: 1.212.960,00
Vigência: O prazo de vigência da contratação é de até 12(doze) meses, sendo serviço de natureza continuada, prorrogável na forma do art. 107, da Lei n° 14.133/2021.
Dotações Orçamentárias:
Órgão: 07 – Secretaria Municipal de Infraestrutura
Unidade: 002 - Departamento de Desenvolvimento Urbano
Programática: 07.002.15.451.0005.20039.3390370000.
Fonte de Recurso: 15010000000000
Órgão: 08 – Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Meio Ambiente
Unidade: 001 – Gabinete da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Meio Ambiente
Programática: 08.003.26.781.0017.20043.3390370000.
Fonte de Recurso: 15000000000000
Processo Licitatório: ADESÃO À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 12/2024, PREGÃO PRESENCIAL Nº 11/2024 DA PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA LACERDA/MT
ADESÃO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº12/2024
PREGÃO PRESENCIAL Nº11/2024
ÓRGÃO/UNIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA LACERDA - MT
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº12/2024
PREGÃO PRESENCIAL Nº11/2024
CONTRATAÇÃO VIGIA
| ITEM | DESCRIÇÃO | QUANT | VALOR UNIT. | VALOR TOTAL |
| 49054 | CONTRATAÇÃO DE MÃO DE OBRA - DO TIPO VIGIA. | 28.880h | R$ 42,00 | R$ 1.212.960,00 |
| TOTAL | R$ 1.212.960,00 | |||
Totalizando o valor de R$ 1.212.960,00 (Um Milhão Duzentos e Doze Mil e Novecentos Reais).
Solicitação de adesão por esta Prefeitura de Campo Novo do Parecis - MT, da Ata de Registro de Preços nº 12/2024, Pregão Presencial nº 11/2024, da empresa URBN SERVIÇOS LTDA, para contratação de mão de obra do tipo vigia, para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Meio Ambiente, conforme consta na presente Ata de Registro de Preços nº 12/2024, publicada no Jornal Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado de Mato Grosso, Ano XIX, Nº 4.497, 04 de junho de 2024, página 381.
DOCUMENTOS ANALISADOS NA INFORMAÇÃO
Memorando Nº29/2024 – Justificativa da Adesão;
Termo de Referência;
Ofício Nº46/2024 enviado para Prefeitura Municipal de Nova Lacerda - MT;
Ofício Nº121/2024 resposta da Prefeitura Municipal de Nova Lacerda - MT, 11 de junho de 2024;
Ofício Nº45/2024 enviado para a empresa Urbn Serviços Ltda;
Resposta da empresa, aceite de Adesão, 11 de junho de 2024;
Autorização para abertura do processo;
Portaria Nº 19/2024, que designa pregoeiro e equipe de apoio;
Cópia do Edital de Licitação do Pregão Presencial Nº 11/2024;
Jornal Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado de Mato Grosso, Ano XIX, Nº 4.481, 10 de maio de 2024, página 446;
Parecer Jurídico;
Proposta da empresa;
Declaração de atendimento do Inciso XXXIII do art. 7º da CF e Inciso VI, art. 68, da Lei 14.133/2021;
Ata de sessão;
Termo de Homologação e Adjudicação;
Cópia da Ata de Registro de Preços nº 12/2024;
Jornal Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado de Mato Grosso, Ano XIX, Nº 4.497, 04 de junho de 2024, página 381;
Autorização Aplic;
Cotações de Preços;
Solicitação Nº1596/2024
Órgão: 07;
Unidade: 002 – Departamento de Desenvolvimento Urbano;
Dotação 07.002.15.451.0005.20039.3390370000.15010000000000 – Locação de Mão de Obra - Reduzido: 283;
Solicitação Nº1761/2024
Órgão: 08;
Unidade: 001 – Gabinete da Secretaria de Desenvolvimento Econômico e Meio Ambiente;
Dotação 08.003.26.781.0017.20043.3390370000.15000000000000 – Locação de Mão de Obra - Reduzido: 1392;
Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica;
Atestado de Capacidade Técnica;
Alvará;
Certidão Procuradoria - Geral da Fazenda Nacional;
Certidão Negativa do FGTS;
Certidão Negativa da Secretaria de Estado de Fazenda;
Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas;
Certidão Negativa de Débitos Gerais e Tributos Municipais;
Balanço Patrimonial;
Documentos Empresa;
Documentos Sócios.
Sendo o que nos apresentava para o momento, externamos nossos votos de estima e consideração.
RAFAEL MACHADO
Prefeito Municipal