PRIMEIRO TERMO ADITIVO - CONTRATO Nº 092/2023

3 de Julho de 2024

Pref. Canarana

A PREFEITURA MUNICIPAL DE CANARANA, ESTADO DE MATO GROSSO, pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ nº 15.023.922/0001-91, com sede administrativa à Rua Miraguaí, nº 228, centro, CEP: 78.640-000, representada neste ato peloPrefeito Municipal Senhor FABIO MARCOS PEREIRA DE FARIA, brasileiro, casado, administrador, matricula 6083, residente e domiciliado à Rua Guarita nº 296, Bairro Centro, Canarana-MT, e de outro lado a empresa MANCINI COMUNICAÇÃO E MARKETING LTDA, com sede em Avenida Olinda, nº 960, QD H 4, Lote 01/03, Sala 2212 B, Lozandes Business Tower 1, Pak Lozandes, Goiânia - GO, CEP: 74.884-120, inscrita no CNPJ nº 10.483.412/0001-83, doravante denominada CONTRATADA, neste ato representada por MATHEUS BERTONI PIETRUCI RIBEIRO, brasileiro, inscrito no CPF nº ***.116.501-**,e perante as testemunhas ao final firmadas, pactuam o presente termo aditivo contrato, em conformidade com a Lei nº 8.666/93 e pelas cláusulas e condições adiante vistas e acordadas.

CLAUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO E DA ALTERAÇÃO

1.1 - Constitui objeto do presente Termo Aditivo a prorrogação da vigência do contrato, CLÁUSULA TERCEIRA-VIGÊNCIA, inciso 3.1, processo licitatório modalidade Tomada de Preços nº 001/2023.

1.2 - Fica acrescentada à contrato originário o total de 365 (Trezentos e sessenta e cinco) dias, ficando sua vigência estendida até o dia 12/06/2025.

CLÁUSULA SEGUNDA – JUSTIFICATIVA E FUNDAMENTO LEGAL

2.1. A justificativa da prorrogação encontra-se em anexo, passando a ser parte integrante do contrato.

2.2 - Fundamenta-se o presente instrumento o que dispõem o inciso II do art. 57 da Lei nº 8.666/1993, e clausula terceira, inciso 3.1.1 do contrato originário.

CLÁUSULA TERCEIRA – DISPOSIÇÕES GERAIS

3.1. A Contratante providenciará a publicação deste instrumento de aditivo contratual, por extrato, no Diário Oficial dos Municípios, na forma do art. 61, parágrafo único, da Lei 8.666/93.

3.2. Permanecem inalteradas, como também ratificadas, todas as demais cláusulas e condições estipuladas no contrato nº 092/2023.

3.3. Fica eleito o Foro da Comarca de Canarana do Estado de Mato Grosso, excluindo-se qualquer outro, por mais privilegiado que seja para dirimir as questões oriundas do presente contrato.

Por estarem justas e contratadas, as partes assinam o presente instrumento de aditivo contratual, na presença de duas testemunhas, obrigando-se ao seu fiel cumprimento.

Canarana-MT, 05 de Junho de 2024.

PREFEITURA MUNICIPAL DE CANARANA

FÁBIO MARCOS PEREIRA DE FARIA

Prefeito Municipal - CONTRATANTE

MANCINI COMUNICAÇÃO E

MARKETING LTDA

MATHEUS BERTONI PIETRUCI RIBEIRO

CONTRATADO

FISCAIS DE CONTRATO:

MAYARA CRISTIANE CANDIDO SCHONHOLZER