Pelo presente instrumento, a PREFEITURA MUNICIPAL DE CANARANA, ESTADO DE MATO GROSSO, pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ nº 15.023.922/0001-91, com sede administrativa à Rua Miraguaí, nº 228, centro, neste ato devidamente representado, na forma de sua lei Orgânica, por seu Prefeito Municipal o Sr FABIO MARCOS PEREIRA DE FARIA, brasileiro, casado, administrador, matricula 6083, residente e domiciliado à Rua Guarita nº 296, Bairro Centro, Canarana-MT, denominado simplesmente CONTRATANTE, e a empresa A. MARIA DA CONCEIÇÃO GOMES - ME, CNPJ nº 05.146.340/0001-49, com sede na Rua 05, nº 235, Bairro Industrial - Água Boa - MT, por intermédio de sua representante legal ADRIANA MARIA DA CONCEIÇÃO GOMES, portadora do RG nº ***62811-* SSP/SP e do CPF nº ***.370.161-**, doravante denominada de CONTRATADA, resolvem celebrar 2º termo aditivo do contrato nº 093/2023, que se regerá pelas cláusulas e condições seguintes:

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 124 inciso I alínea “b” c/c com Art. 125 Caput da Lei Federal 14.133/2021, atualizado pelo Decreto 11.871/2023, conforme contrato originário.

CLAUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO

1.1. Constitui objeto do presente Termo Aditivo de acréscimo no fornecimento de recargas de extintores, que passa a ser parte integrante do Contrato originário, a Cláusula Primeira – Do Objeto, conforme quantidades mencionadas abaixo:

ITEM	DESCRIÇÃO	UNID	QUANT LIC	QUANT ADIT	R$ UNIT	R$ TOTAL
01	Recarga de extintor pqs 06 kg bc rec b/t	Unid.	100	25	R$ 129,00	R$ 3.225,00
02	Recarga de extintor pqs 04 kg abc rec b/t	Unid.	100	25	R$ 130,00	R$ 3.250,00
03	Recarga de extintor co2 06 kg rec b/t	Unid.	20	5	R$ 230,00	R$ 1.150,00
04	Recarga de extintor ap 10 lts rec b/t	Unid.	20	5	R$ 119,00	R$ 595,00

CLAUSULA SEGUNDA - DA ALTERAÇÃO E DOS VALORES

2.1. Fica acrescido um percentual permitido por lei dos itens 01, 02, 03 e 04, perfazendo o valor total de R$ 8.220,00 (Oito mil duzentos e vinte reais), que passa a fazer parte integrante do processo.

2.2. Com o acréscimo constante o item 2.1, a CLÁUSULA SEGUNDA - DO PREÇO E CONDIÇÕES DE PAGAMENTO, do contrato originário passará a ser de R$ 41.100,00 (Quarenta e um mil e cem reais).

CLÁUSULA TERCEIRA - JUSTIFICATIVA E DISPOSIÇÕES GERAIS

3.1. Justificativa da prorrogação encontra-se em anexo, passando ser parte integrante do contrato.

3.2. A Contratante providenciará a publicação deste instrumento de aditivo contratual, por extrato, no Diário Oficial dos Municípios, na forma do art. 94, da Lei 14.133/2021.

3.3. Permanecem inalteradas, como também ratificadas, todas as demais cláusulas e condições estipuladas no contrato nº 093/2023 e 1º aditivo.

3.4. Fica eleito o Foro da Comarca de Canarana do Estado de Mato Grosso, excluindo-se qualquer outro, por mais privilegiado que seja para dirimir as questões oriundas do presente contrato.

Por estarem justas e contratadas, as partes assinam o presente instrumento de aditivo contratual, na presença de duas testemunhas, obrigando-se ao seu fiel cumprimento.

Canarana-MT, 28 de Junho de 2024.

PREFEITURA MUNICIPAL DE CANARANA FÁBIO MARCOS PEREIRA DE FARIA Prefeito Municipal - CONTRATANTE	A MARIA DA CONCEIÇÃO GOMES ADRIANA MARIA DA CONCEIÇÃO GOMES CONTRATADO

EDIVAN COLOMBO

Portaria nº 546/2023

Fiscal do contrato

TESTEMUNHAS:

Assinatura:___________________________ Assinatura: _________________________

Nome: David Anderson Mariano da Silva Nome: Alesandro Ap. M. Ubeda

CPF n.º ***.873.561-** CPF n.º ***.236.149-**