DECRETO MUNICIPAL N.º 024/2024

ABRE CRÉDITO ADICIONAL - SUPLEMENTAR - ORIGINÁRIO DO ORÇAMENTO GERAL NO ORÇAMENTO PROGRAMA DE 2024.

OSMAR FRONER DE MELLO, Prefeito Municipal de Chapada dos Guimarães, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais que lhe confere a Lei Orgânica Municipal, e; autorização contida na Lei Municipal nº 2.021 de 13 de dezembro de 2023.

DECRETA:

Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito no valor de R$ 985.200,00 para a(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s):

01 - CAMARA MUNICIPAL DE CHAPADA DOS GUIMARAES

01.01 - CAMARA MUNICIPAL DE CHAPADA DOS GUIMARAES

01.031.0001.2225.0000.3.1.90.11.00 – VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS...........R$ 371.950,00

01.031.0001.2225.0000.3.1.90.13.00 – OBRIGAÇÕES PATRONAIS..............................R$ 90.000,00

01.031.0001.2225.0000.3.1.91.13.00 – OBRIGAÇÕES PATRONAS...............................R$ 103.000,00

01.031.0001.2225.0000-3.3.90.30.00 – MATERIAL DE CONSUMO...............................R$ 50.000,00

01.031.0001.2225.0000-3.3.90.39.00 – OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS – PESSOA JURIDICA R$ 70.000,00

01.031.0001.2225.0000-3.3.90.40.00 – SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUC R$ 60.000,00

01.031.0001.2225.0000-3.3.90.93.00 – INDENIZACOES E RESTITUICOES..................R$ 150.250,00

01.031.0001.2226.0000-3.3.90.39.00 – DESPESA COM PUBLICIDADE.........................R$ 90.000,00

Art. 2º - Para atendimento do Crédito aberto que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação total ou parcial de Dotações Orçamentárias com saldo disponível junto ao orçamento do Executivo Municipal.

Art. 3º. Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogada as disposições em contrário.

Paço Municipal Pedro Reindel em Chapada dos Guimarães, 07 de março de 2024.

OSMAR FRONER DE MELLO

Prefeito Municipal de Chapada dos Guimarães